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NOTA DAS CENTRAIS SOBRE A TRAGÉDIA DO RIO GRANDE DO SUL ENTREGUE AO MINISTRO LUIZ MARINHO

Enfrentando da mudança climática e da emergência ambiental, perspectiva do trabalho, do emprego, da renda e dos direitos: transformações estruturais a partir da tragédia do Rio Grande do Sul. Propostas das Centrais Sindicais.

 A crise ambiental e os impactos da mudança climática se propagam e aceleram, trazendo transformações com severas consequências para todas as formas de vida. As respostas dos países, da economia, da política e da cultura têm sido, em sua maioria, insuficientes, com decisões e práticas que não conseguiram conter essas graves mudanças ou até mesmo as agravaram.

As tragédias causadas por chuvas intensas, secas e temperaturas extremamente elevadas ou baixas se multiplicam ao redor do planeta. Os impactos sobre as condições e qualidade de vida, sobre os empregos e a renda do trabalho são devastadores.

A recente tragédia no estado do Rio Grande do Sul é de dimensões sem precedentes. Segundo estimativa do Ibre/FGV, os 397 municípios afetados respondem por 92% da indústria, 91% da economia de serviços, 88% da administração pública e 79% da agropecuária. Essa calamidade, a terceira e mais grave em menos de um ano, exige respostas imediatas e de médio a longo prazos, para atender às urgências e emergências, sendo sustentadas e coordenadas pela ação cooperada de todas as instituições do Estado e em articulação com organizações da sociedade.

O enfrentamento e a superação dessa tragédia precisam promover transformações estruturais na forma, método, políticas, projetos, programas e legislação, entre outros aspectos, que produzam respostas capazes de mudar o paradigma de como enfrentar os desafios da mudança climática e da emergência ambiental.

As políticas de trabalho, emprego, renda e direitos devem, ao mesmo tempo, responder às necessidades imediatas das pessoas que vivem do trabalho, gerando resiliência para que o sistema produtivo de bens e serviços possa recuperar-se em novos padrões tecnológicos e organizacionais, preservando os postos de trabalho e mobilizando a força de trabalho para as tarefas de construção e reconstrução das cidades, dos territórios, da infraestrutura, dos cuidados com pessoas, animais, saúde pública e da natureza.

As Centrais Sindicais apresentam as primeiras propostas/compromissos para a mobilização de espaços de diálogo social deliberativo e de encaminhamento para âmbitos de atuação desde o local até o nacional e internacional.

Nossa ação visa mobilizar todas as entidades sindicais locais e em todo o território para iniciativas solidárias imediatas e para atuação de longa duração, tratando estruturalmente dos impactos das mudanças climáticas e da emergência ambiental sobre o mundo do trabalho, os empregos, a renda e os direitos.

PROPOSTAS PARA ENFRENTAR A CRISE NO RIO GRANDE DO SUL

Imediatas:

Mobilizar a disponibilização das estruturas sindicais (sedes, colônias e demais espaços) para o uso necessário em termos de alojamento, creches, escolas, atendimento de saúde e outros serviços.

Integrar os dirigentes e equipes de trabalho dos sindicatos às ações de recuperação, construção e retomada das atividades produtivas e comunitárias.

Manter entidades sindicais em todo o território nacional mobilizadas para doações e iniciativas conforme as demandas locais ao longo do

Aportar o Auxílio Emergencial (Lei 347/2022) reestruturado ao contexto da calamidade.

Estruturais:

Apoiar e fortalecer a articulação das entidades sindicais no estado do Rio Grande do Sul, coordenado com Comando Nacional das Centrais Sindicais para dar os encaminhamentos necessários.

Criar Câmaras Setoriais Regionais (empresas, sindicatos, governos) para tratar das medidas para cada contexto local e setorial, investindo na pactuação de planos e projetos.

PROPOSTA NACIONAIS (o enfrentamento desta crise e a criação de políticas permanentes):

Criar a Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente com representação tripartite / multipartite para tratar das medidas e dos projetos de estruturação do sistema produtivo de bens e serviços do futuro, reconstruídos com inovações tecnológicas e de projetos com sustentabilidade

Criar Câmaras Setoriais na Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente, para desenhar e mobilizar a capacidade de implementação de projetos, políticas e programas alinhados à política de desenvolvimento

Conceber como constitutivos dos projetos, políticas e programas formulados nos espaços da Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente a geração de trabalho e emprego, renda e proteções segundo os princípios do Trabalho Decente (OIT).

Viabilizar financiamentos nas cadeias produtivas ancoradas pelas empresas mães e com garantias estruturadas pelo Estado (BNDES).

Desenvolver e aprimorar os instrumentos de financiamento e de elaboração de projetos dos Bancos Públicos.

Criar uma Rede / Escritório / Serviço Nacional de Elaboração de

Realizar mutirão nacional envolvendo Estados e Municípios para implementar legislação de zoneamento ecológico orientados para uma economia, uso da terra e de ocupação do espaço regenerativos do meio

PROPOSTAS PARA AS POLÍTICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA:

Aprimorar o Programa de Proteção / Sustentação dos Empregos como instrumento para garantir os postos de trabalho nas empresas atingidas pelas tragédias ambientais:

vinculado às iniciativas empresariais e setoriais para a recuperação das empresas e organizações, reestabelecer metodologia de negociação coletiva,

o monitoramento e avaliação para a implementação setorial e nas empresas, desenhar e implementar as propostas de funcionamento e de

Fommular e implementar o Programa de Empregos de Interesse Público / Comunitário – desenhar o programa nacional, com aplicação no território, envolvendo todos os entes federativos, as entidades sindicais, o setor produtivo, com regras adequadas ao tipo de ocupação, criando os mecanismos de financiamento e de gestão, controle e avaliação vinculado a projetos de:

Construção e reconstrução de cidades, bairros, estabelecimentos e infraestrutura econômica e cuidados com pessoas, meio ambiente e saúde pública.

Desenvolver e oferecer formação profissional para as ocupações do Programa de Empregos de Interesse Público / Comunitário e para atender às demandas de qualificação decorrentes das inovações tecnológicas.

Expandir, a partir da estrutura do Bolsa Família, programas específicos ou complementares de sustentação da renda para quem não for beneficiado pelo Programa da Proteção dos Empregos e enquanto a ocupação não responder a esta demanda de renda – Auxílio Calamidade Climática.

Organizar a estrutura e funcionamento do sistema de intermediação de mão de obra para o contexto dos programas

Investir no aprimoramento do FAT e do FGTS para tratar dos desafios decorrentes dos impactos da mudança climática e emergência

Desenvolver política para habitação e infraestrutura urbana, para reforma ou construção, com plano de financiamento diversificado segundo a capacidade de financiamento das famílias.

Elaboração de uma Política Nacional de Transição Justa, com a participação ativa da representação do movimento sindical, apresentando diretrizes para a defesa dos direitos e a geração de novos e melhores

Brasília, 14 de maio de 2024.

Fonte: Portal CTB