PRIVATIZAÇÃO: DEU ERRADO COM FHC, MAS BOLSONARO INSISTE

Na plataforma do candidato Jair Bolsonaro (PSL), referências às privatizações aparecem dez vezes – mesmo número de menções à palavra ‘segurança’ – , sinal da centralidade dada ao assunto. O documento afirma que os recursos obtidos com privatizações e concessões serão utilizados para o pagamento da dívida pública. E diz que a desestatização vai aumentar a competição, melhorar a qualidade e baixar o preço dos serviços. A história recente do Brasil, contudo, mostra o contrário.

“Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico serão preservadas”, diz o programa de governo do PSL.

O assessor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, no entanto, já se declarou favorável à privatização de “todas” as empresas estatais, em entrevista à Globonews.

O primeiro programa de privatizações brasileiro data do governo de Fernando Collor de Melo, mas ganhou folego mesmo foi nos governos de Fernando Henrique Cardoso. O país aderia então à onda neoliberal em curso, seguindo a tendência de abertura econômica estabelecida pelo Consenso de Washington, que deixou impactos nefastos em muitos países da América Latina. 

Naquela época, o argumento para se desfazer do patrimônio público era exatamente o mesmo: equilibrar as contas públicas. O resultado, contudo, foi na direção contrária e a dívida pública, ao invés de diminuir após as privatizações, aumentou muito. 

DÍVIDA PÚBLICA NÃO DIMINUI

De acordo com estudo dos professores Frederico Lustosa da Costa, da Universidade Federal Fluminense, e Vítor Yoshihara Miano, do Instituto Federal Fluminense, entre 1995 e 2003, apesar da receita extra de US$ 93,4 bilhões obtidos com as privatizações, a dívida líquida do setor público cresceu de 27,98% para 52,36% do PIB.

Em valores brutos, a dívida pública passou de US$ 70 bilhões para US$ 400 bilhões. Principalmente devido à elevada taxa real de juros, todo o valor amealhado com a entrega de estatais de setores chaves - como telecomunicações, energia e siderurgia – serviu apenas para cobrir parte dos serviços da dívida pública.

O economista Guilherme Delgado destaca que a proposta privatizante de Bolsonaro revisita um passado de insucesso. “Esse filme é um filme velho e já visto. No Plano Real, os argumentos eram os mesmos. Nas privatizações daquela época, estava escrito lá no papel a mesma coisa. E se fez um programa de privatização muito grande na área de infraestrutura principalmente, mas a dívida pública na verdade explodiu nesse período”, afirma.

Isso porque, ele continua, as dinâmicas das privatizações e da dívida são completamente diferentes. “Uma tem a ver com a alienação de patrimônio a preço de banana, que é o que se faz nesses casos de privatização sempre; a outra tem a ver com valorização financeira puxada pela despesa financeira e há uma autonomia enorme, que claramente independe do superávit primário”.

RUIM PARA O TRABALHADOR

A plataforma de Bolsonaro defende que “o debate sobre privatização, mais do que uma questão ideológica, visa a eficiência econômica, bem-estar e distribuição de renda”. A afirmação vaga é facilmente desmontada, quando confrontada com os efeitos das desestatizações do passado. 

É o que mostra o economista Marcio Pochmann. De acordo com ele, em apenas um decênio, por exemplo, a quantidade de empregados nas empresas privatizadas por FHC caiu 70,5% (de 95 mil, em 1995, para 28 mil, em 2005), enquanto a lucratividade foi multiplicada por 10 vezes (de R$ 11 bilhões, em 1995, para R$ 110 bilhões, em 2005).

SERVIÇOS PIORES E MAIS CAROS

O candidato do PSL afirma em seu plano de governo que o foco da venda das estatais é gerar mais competição. “Afinal, com mais empresas concorrendo no mercado a situação do consumidor melhora e ele passa a ter acesso a mais opções, de melhor qualidade e a um preço mais barato”, escreve.

Para Guilherme Delgado, “essa é uma economia que não existe”. “O processo de privatização, na verdade, envolve monopólio, principalmente quando é concessão de exploração de recursos naturais. As empresas que entram nas licitações são empresas monopolistas de grande porte. Então não há nenhuma garantia, pelo contrário, de que você vá baixar preço. São monopólios, não tem nada a ver com oferta e demanda de produtos na prateleira de um supermercado. Essa economia dele não tem pé, nem cabeça.” 

O exemplo da privatização das telecomunicações, na era FHC, ensina exatamente isso. Segundo indicadores internacionais, o país tem hoje um dos piores serviços de telecomunicação, campeão de reclamações, e um dos mais caros do mundo. 

“Não há nenhuma evidência de que privatizar barateia, pelo contrário. Quando privatizaram as telecomunicações, o que o governo fez foi, antes de vender, dar um choque de tarifa, para já garantir que o novo serviço viria com preço competitivo do ponto de vista do monopolista, não do consumidor. A dinâmica do mercado é o oposto do congelamento de preços”, aponta Delgado.

Ainda segundo Pochmann, no setor elétrico, o preço médio da energia elétrica ao consumidor subiu próximo de 120% acima da inflação entre 1995 e 2015, ou seja, 4% em média de aumento real ao ano.

A IMPORTÂNCIA DAS ESTATAIS

Para  além do comprovado fracasso das privatizações, é importante destacar que as empresas públicas têm papeis relevantes a cumprir. São importantes para promover grandes investimentos de longo prazo, que, pelo risco, alto custo e tempo elevado de maturação, não costumam interessar ao setor privado.

“Muitas vezes, para serem objeto de investimento, alguns serviços requerem uma aglutinação de capital e uma iniciativa que não estão presentes no setor privado brasileiro. Então a presença do Estado em várias áreas de concessão de serviços não é nem uma questão de governo A ou B, é uma questão da história econômica brasileira. Começa com o serviço de eletricidade, transporte, estrutura viária e portuária. Se não fosse o papel do Estado, estaríamos bastante atrasados”, afirma Delgado.

As estatais são ainda necessárias para prover serviços essenciais - como os relacionados à água e à energia -, que não podem ser tratados a partir da lógica do lucro. Também servem para assegurar um nível de concorrência adequado em mercados concentrados, com impacto sobre a oferta e o preço de serviços. 

Além disso, são elas que asseguram investimentos em ciência, tecnologia e inovação, atuar como instrumento de políticas anticíclicas, garentem a soberania nacional e se pautam pelos interesses coletivos e, não, pelas leis de mercado. 

“Se você privatiza o setor rodoviário como um todo e você tem áreas em que a infraestrutura rodoviária é precária, mas não tem economicidade para o investimento naquela região, o setor público precisa assumir a responsabilidade, senão você não conclui um plano rodoviário de caráter nacional integrado. Além de que privatizações não somente na área de infraestrutura, mas da política social, com planos de saúde, previdência privada, educação básica, isso praticamente liquida com qualquer ideia de caráter universal de serviços públicos. E aí tudo degringola de vez”, projetou Delgado. 

Fonte: Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho