FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS PARA UMA DEMOCRACIA MELHOR

Por Luciana Santos*

Nos últimos anos, o Brasil avançou muito no debate sobre diversidade e pluralidade. No foco desse processo, a ideia de que todos precisam ter vez e voz. Somos unos enquanto nação, mas diversos em gênero, raça, etnia, classe social, orientação sexual e cultura. Somos também múltiplos nas formas de ler o mundo e de propor soluções para nossos problemas. Na política, os partidos devem acolher e representar essa diversidade.

A preocupação com a quantidade de partidos no Brasil levou à aprovação de leis, como a cláusula de barreira, que visa a enxugar o quadro partidário com base num percentual de votos. Ocorre que a fragilidade da política não está no fato de os partidos serem grandes ou pequenos, mas de eles terem ou não identidade e ideologia definidas, representarem ou não determinada corrente de pensamento e ação. São pertinentes os questionamentos a legendas que se transformam em “ajuntamento de pessoas”, sem compromisso com princípios ou ideais.

Nesse caso, é importante refletir: todos os partidos brasileiros têm ideologia clara? Seguem um programa definido? Os problemas da política são o número e o tamanho dos partidos ou o fato de que muitos se desideologizaram, se afastaram da sociedade e não têm rumo certo?

A proposta de criação das federações partidárias, que tramita em caráter de urgência na Câmara, é um instrumento inovador, que pode ajudar a aperfeiçoar nosso sistema político, agregando consistência para a atuação partidária e garantindo que a realidade brasileira esteja refletida nas casas legislativas.

De acordo com a nova norma, ficará permitido aos partidos se associar, formar estruturas jurídicas novas, como frentes, uniões ou federações de partidos, para uma atuação conjunta, com base num programa, por no mínimo quatro anos. Diferentemente das coligações, que significavam uma aliança meramente eleitoral, as federações são agrupamentos programáticos, com estatuto próprio, que balizarão a atuação dos partidos coligados por período duradouro.

A ideia é que, a partir da capacidade de diálogo, da construção política, de uma plataforma comum e muitas vezes com bastante convergência ideológica, seja possível aos partidos que assim desejarem unir forças. Trata-se de um exercício de aperfeiçoamento da democracia, pois parte do pressuposto da união em torno de pautas e bandeiras que interessam à sociedade. A partir desse entendimento, os partidos — à esquerda ou à direita — poderão discutir programas comuns, consensos e atuações sobre o projeto de país que queremos.

Assim, também afirmamos um Brasil plural, que respeita a trajetória de cada organização política, inclusive seu papel no contexto da luta geral do país — não só a parlamentar, mas a luta social nos movimentos, nas gestões públicas etc. Tal ordenamento resolve o problema da dispersão de partidos no Parlamento — já que as siglas federadas funcionariam no Legislativo como uma única agremiação, com liderança e estrutura únicas —, mas preservaria as características históricas e ideológicas de cada agremiação.

A federação atende aos desafios atuais. Nas eleições de 2022, vivenciaremos ou o aprofundamento de uma agenda autoritária — que Bolsonaro lidera e pretende — ou uma abertura, que exigirá das forças progressistas e democráticas um grande esforço para superar os retrocessos que enfrentamos. Nesse contexto, a unidade nacional, uma união mais perene de partidos em torno de uma agenda que vise a suplantar este instante crítico da nossa história, só ajudará o país.

Em nosso campo, essa proposição reforçará um caminho pelo qual podemos fazer uma ampla frente com partidos que pensam parecido, que se aproximam nas lutas sociais cotidianas do povo, pela vacina, pelo auxílio emergencial, pela recuperação da economia. Há experiências semelhantes muito positivas em outros países. No Uruguai, temos a Frente Ampla; na Alemanha, existe “a União”, coligação de dois partidos, de que faz parte Angela Merkel.

Somos ainda uma democracia jovem e conturbada, que pode e deve ser aperfeiçoada. As federações, já aprovadas no Senado, podem se constituir como uma ferramenta moderna para exercitar essa democracia de maneira ampla e plural.

*Luciana Santos é vice-governadora de Pernambuco e presidenta nacional do PCdoB

Artigo publicado em O Globo