LULA ASSINA LEIS QUE FORTALECEM AGRICULTURA FAMILIAR E SEGURANÇA ALIMENTAR

Presidente sanciona cinco leis e destaca que para combater a pobreza e a fome é preciso incluir as pessoas no orçamento.

Por Murilo da Silva

O presidente Lula sancionou, nessa terça-feira (30), cinco leis que envolvem o fomento à agricultura familiar e reforçam programas de segurança alimentar. Em seu discurso, ele destacou que ações como essas permitiram reverter os retrocessos do governo Bolsonaro, fazendo com que o Brasil saísse do Mapa da Fome.

Em deferência ao Congresso Nacional, o presidente agradeceu os parlamentares pela aprovação das ações. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), esteve presente na cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Ele deverá pautar na próxima quarta-feira (1º) outro tema de interesse do governo Lula: o projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“A gente não tem que ser do mesmo partido, a gente não tem que ser da mesma religião, não tem que torcer para o mesmo time. A gente só tem, apenas, que ter o bom senso de saber o que são as coisas boas para atender aos interesses da maioria das pessoas no Brasil. Para combater a pobreza e a fome não existe outra possibilidade, se as pessoas não forem incluídas no orçamento da União. Não é com política de proselitismo que a gente faz as coisas acontecerem, é colocando no orçamento. Vocês estão percebendo que a quantidade de recursos de inclusão social talvez seja a maior de toda a história republicana do nosso país, com o único objetivo de fazer com que o pobre não seja invisível”, afirmou Lula.

Confira abaixo os instrumentos trazidos pelas cinco leis sancionadas pelo presidente na ocasião:

- torna o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Plano Safra da Agricultura Familiar políticas permanentes de Estado;

- institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (Pncpda), e cria o Selo Doador de Alimentos, iniciativas que incentivam a participação de estabelecimentos comerciais no combate ao desperdício;

- inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Pnsan), o que permite a prioridade de municípios carentes aos recursos públicos para a segurança alimentar;

- regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), coibindo a entrega de alimentos para consumo em ambiente escolar, cujo prazo de validade esteja na iminência de seu vencimento, além de aumentar de 30% para 45% o total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) ao programa para aquisição de alimentos da agricultura familiar;

- prioriza a distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em emergência ou calamidade pública, em apoio à agricultura familiar e ao fortalecimento da segurança alimentar em momentos de crise.

“Eu ainda sonho que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) tenha a maior política de segurança alimentar porque é importante que a gente tenha a noção de que a arma mais poderosa para um país, em qualquer situação, é saber que tem comida garantida para o seu povo. E é isso que nós queremos fazer nesse país. Nós temos terra, sol, chuva, gente para trabalhar, gente para comer e tem países que querem comprar o que a gente está querendo vender”, salientou o presidente Lula, ao lembrar o encontro com Donald Trump, que antes parecia impossível.

Estiveram na cerimônia o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Júnior (PcdoB), o líder do PcdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros, além de outros parlamentares e lideranças de movimentos sociais ligados à agricultura familiar, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares).

A confederação ressaltou a importância das sanções presidenciais: “Uma grande vitória para a agricultura familiar! Plano Safra da Agricultura Familiar e o Pronaf agora são políticas de Estado, garantindo mais segurança jurídica e ampliando as políticas públicas para quem vive e produz no campo, na floresta e nas águas.”

“Essas conquistas são fruto da luta histórica da Contag, Federações e Sindicatos por soberania alimentar e políticas públicas que garantam mais dignidade, condições de produção e comercialização para agricultores e agricultoras familiares”, completou a entidade.

Fonte: Portal Vermelho