RELATORES DO STF A SERVIÇO DOS PATRÕES

O julgamento de duas ações sobre terceirização movidas por representantes do chamado agronegócio e uma multinacional do ramo da celulose foi reiniciado nessa quinta-feira (23) no STF.

Os relatores, ministros Luiz Fux e Luz Roberto Barroso, já votaram favoravelmente à terceirização sem limites demandada pelos capitalistas e rejeitada pelo movimento sindical.

Ambos arguiram a suposta inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST, que restringia a terceirização a atividades secundárias das empresas, proibindo-as nas atividades-fim. Fux alegou “violação aos princípios da livre iniciativa e da liberdade contratual”, um argumento neoliberal contestado e combatido por muitos juristas.

Na verdade – alheia aos discursos e alegações de seus defensores - a terceirização sem limites é mais um golpe do capital contra o trabalho. Significa precarização, arrocho salarial, superexploração.

Estudo do Dieese indica que os assalariados terceirizados recebem em média 25% menos que os contratados pela empresa mãe, trabalham três horas a mais por semana e estão sujeitos a um índice de rotatividade bem mais elevado (64,4% contra 33%).

Terceirizados também sofrem mais com doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Oito em cada 10 acidentes de trabalho registrados no país ocorrem em empresas intermediadoras de mão de obra. O Brasil é o quarto país do mundo em matéria de acidente de trabalho. É de se esperar, portanto, mais sobrecarga e despesas para o SUS e o INSS, ao lado da redução das receitas.

O que orientou o julgamento dos ministros relatores não foi o zelo com o respeito à Constituição, que vem sendo atropelada com a conivência do STF. Neste caso falam mais alto os interesses de classe. Os relatores estão fazendo o jogo do capital contra o trabalho e escancarando o caráter de classe da Justiça brasileira, uma Justiça burguesa.