REFORMA TRABALHISTA AMEDRONTA BANCÁRIOS, QUE EVITAM AÇÕES CONTRA BANCOS

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam uma queda de 62% neste ano nas ações trabalhistas ajuizadas contra bancos. “Não caiu porque os bancos estão se adequando à legislação, mas sim pelo fato de que o temor de uma derrota judicial está inibindo que trabalhadores ingressem com novas ações. Mais um efeito perverso da reforma trabalhista”, afirmou ao Portal Vermelho Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia. 

A reforma trabalhista ou Lei 13.467/2017, elaborada e sancionada pelo governo de Michel Temer, instituiu a cobrança de custas, honorários de sucumbência e periciais àquela parte que perder o processo trabalhista. “Os bancários assim como todos os trabalhadores brasileiros estão amedrontados com essa lei”, avaliou Augusto.

Na opinião dele, os números reforçam que a estratégia do governo de Michel Temer e do Congresso foi proteger a sonegação de direitos e prejudicar a maioria do povo. “Os bancos foram um dos principais articuladores dentro do Congresso Nacional para a aprovação da reforma trabalhista. Esta lei perversa teve apoio explícito da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban)”.

RENÚNCIA AO DIREITO À JUSTIÇA DO TRABALHO

Magnus Farkatt, advogado trabalhista e assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) afirmou ao Vermelho que, além de inibir o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista alimenta violações de direitos.

Na opinião dele, quando o trabalhador renuncia ao direito de acessar a Justiça do Trabalho o empregador fortalece a prática da violação, caso dos bancos que o fazem propositadamente. “Desde que eu passei a advogar na área trabalhista, o Bradesco nunca quis pagar hora extra, só o fazia quando um trabalhador entrava na justiça e fazia acordo. Se o trabalhador não entra na justiça não paga”.

GREVE NACIONAL

A divulgação dos dados que mostram queda acelerada de ações trabalhistas contra os bancos acontece ao mesmo tempo em que os bancários negociam a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o próximo ano.

Nessa quinta-feira (23), seria realizada mais uma rodada de negociações. Se não houver avanço, os bancários podem deflagrar greve nacional, informou Augusto. Quarta-feira (22) paralisações parciais em agências aconteceram em diversos estados.

FIM DA ULTRATIVIDADE FRAGILIZOU TRABALHADORES

Com o fim da ultratividade, imposta pela reforma trabalhista, os patrões endureceram a negociação. A ultratividade garantia a renovação automática das convenções e acordos coletivos até a assinatura de um novo documento. “Se o acordo não for renovado até 31 de agosto. Podemos perder direitos importantes, fruto de 27 anos de Convenção Coletiva”, explicou Augusto.

“A Fenaban que apoiou a reforma trabalhista agora tenta aplicar na prática todos os ataques a direitos que fazem parte da nova legislação. Os bancos lucraram ano passado 77 bilhões. É o setor mais lucrativo da economia brasileira e, mesmo assim, querem retirar direitos, reduzir postos e terceirizar serviços”, emendou.

Com o lucro de R$ 77,4 bilhões em 2017, os bancos tiveram um crescimento de 33,5% em relação a 2016. O setor também registrou lucro recorde de 42 bilhões no primeiro semestre deste ano, que foi 18% a maior que o lucro obtido no mesmo período de 2017. Na negociação com os bancários ofereceram reajuste com aumento real de apenas 0,5%. Os bancos também propuseram alterações e exclusões de diversas cláusulas da atual Convenção Coletiva de Trabalho.

REFORMA: TRAGÉDIA ANUNCIADA

Na opinião do sindicalista, os trabalhadores estão diante de uma verdadeira tragédia anunciada. “Ou os trabalhadores se organizam para eleger um novo Congresso comprometido com os nossos direitos ou a situação pode piorar e muito em razão das consequências da reforma”.

De acordo com Magnus a reforma trabalhista é completa do ponto de vista de retirada de direitos. Ele citou como exemplo a cobrança de custas estendida aos beneficiários da justiça gratuita, objeto de Ação Direta de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. “É a primeira vez na história da Justiça do Trabalho brasileiro que vai se cobrar de um trabalhador beneficiário da justiça gratuita. Isso é inédito”.

Entre as violações sofridas pelos bancários estão excesso de jornada de trabalho, discriminação no ambiente de trabalho, assédio moral, questões de carreira e adoecimento ocupacional. Na negociação atual, os bancos propuseram pagar Participação nos Lucros e Resultados (PLR) proporcional aos dias trabalhados para as mulheres em licença-maternidade. Na atual Convenção a PLR é integral. 

“Os bancários estão mobilizados em todo o Brasil realizando diversas atividades nas agências bancárias de todo o país para forçar os bancos a adotar outra postura na negociação. O resultado dessa campanha salarial dos bancários, que vem resistindo à reforma trabalhista, refletirá em outras categorias. Isso aumenta nossa responsabilidade. Por isso pedimos o apoio da sociedade para nos ajudar no enfrentamento ao setor mais poderoso da economia, que são os bancos”, finalizou Augusto.

Fonte: Railídia Carvalho do Portal Vermelho | Foto: Reprodução