TRABALHADORAS DOMÉSTICAS SENTEM OS EFEITOS PERVERSOS DA REFORMA TRABALHISTA

Levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quarta-feira (15), comprova os efeitos nefastos da reforma trabalhista e da política de austeridade do governo de Michel Temer.

Desde a regulamentação da Lei das Domésticas, em outubro de 2015, o número de trabalhadoras sem carteira assinada passou de 4,2 milhões para 4,4 milhões, o que significa 70% das trabalhadoras domésticas no país.

“Com a obrigatoriedade da carteira assinada, muitos patrões preferiram demitir e contratar diaristas”, afirma Lucileide Mafra Reis, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

E com a aprovação da reforma trabalhista, no ano passado, a situação vem piorando porque “os patrões começaram a privilegiar ainda mais o contrato com diaristas por um ou dois dias semanais, com intenção de impedir a criação de vínculo empregatício”, garante Lucileide, que também é presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica.

Os dados do IBGE confirmam que, em quatro anos, o número de trabalhadoras com carteira assinada diminuiu 1,6% (330 mil domésticas), enquanto a informalidade aumentou 8,2%. Ainda de acordo com a entidade governamental existem 6,2 milhões de trabalhadoras domésticas no Brasil. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o país com o maior número de empregadas domésticas.

"A lei deu direitos trabalhistas a quem já trabalhava. Mas os encargos pesam na decisão de contratação formal. Talvez os impostos tenham incentivado a contratação avulsa de diaristas", diz ao jornal o Estado de S. Paulo, Cosmo Donato, economista da LCA Consultores.

Para a sindicalista, a Emenda Constitucional 72/2013 (Lei das Domésticas) e a Lei Complementar 150/2015 “significam importantes conquistas para as trabalhadoras domésticas e não são as causadoras desse retrocesso”, porque “a nossa lei nem teve tempo de regulamentar a nossa situação e veio a reforma trabalhista e jogou tudo por terra”.

Os organizadores da pesquisa do IBGE afirmam também que a crise afeta substancialmente o mercado de trabalho. “Com a recessão causada pela austeridade do governo Temer, a classe média corta seus gastos demitindo a empregada e assumindo as tarefas domésticas”, diz Lucileide.

Outro índice importante, refere-se ao crescimento de trabalhadoras que recorreram à Justiça após a entrada em vigor da lei. Em 2017, 906 domésticas ingressaram com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, em São Paulo pedindo o reconhecimento da relação empregatícia, um aumento de 237% na comparação com 2015.

A pesquisa do IBGE mostra também que a média salarial das empregadas sem carteira é hoje de R$ 730, cerca de 60% do salário das registradas. "Enquanto o desemprego for alto, o número de domésticas informais vai subir porque é fácil entrar nesse mercado", diz Donato.

“Essa diminuição é causada porque as trabalhadoras que perdem o emprego, aceitam trabalhar por qualquer salário e não reclamam das condições precárias com medo de perder esse ‘bico’ e ficar sem nada”, assinala Lucileide.