É JUSTO UM JUIZ GANHAR 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO QUE 50% NÃO ATINGEM?

Enquanto o governo corta direitos dos trabalhadores alegando necessidade de reduzir despesas, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou proposta de reajuste de 16,38% nos salários de seus magistrados, no orçamento do órgão para 2019. Se o aumento for aprovado pelo Congresso, o salário dos juízes da corte subirá de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. Significa que um ministro ganhará quase 40 vezes o salário mínimo. E, segundo o IBGE, 50% dos brasileiros recebem, em média, 15% menos que o mínimo.

Não é à toa que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. O salário almejado pelos magistrados equivale a 31 vezes a renda média mensal no Brasil em 2017, que foi calculada em R$1.268. 

O 1% mais rico da população brasileira, naquele ano, teve rendimento médio mensal de R$ 27.213 – e os ministros poderão receber quase 45% a mais que isso. Mas o ministro Ricardo Lewandowski, autor de um dos votos favoráveis à concessão do auto-reajuste, chegou a dizer que o aumento era "modestíssimo".

Segundo o próprio STF, o impacto do reajuste, por ano, é de R$ 2,77 milhões somente na Corte. Nas outras esferas do Judiciário, seriam outros R$ 717,2 milhões. O reajuste beneficiaria não apenas juízes e membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU) e parlamentares.

Como o salário de ministro do Supremo é o teto do funcionalismo e serve de base para outras categorias, o aumento poderá gerar um efeito-cascata nos salários de servidores federais, estaduais e municipais. No total, estima-se que o reajuste acarretaria um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

Uma barreira para a concessão do aumento pode ser a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que proibiu a concessão de reajustes para servidores no ano que vem e veda temporariamente a criação de novos cargos no funcionalismo público.

A iniciativa dos magistrados ocorre em um momento de cortes assombrosos de recursos e congelamento de gastos por 20 anos, em todos os setores, previsto pela ementa que instituiu o teto de gastos. Nesse cenário, há ameaça de paralisação do pagamento de 93 mil bolsistas da CAPES, por exemplo.

A economista Laura Carvalho, professora da Universidade de São Paulo (USP), criticou a proposta vinda do Supremo e lembrou sobre quem pesa a política de austeridade imposta pelo governo de Michel Temer: “Nos jogos vorazes do teto de gastos, já sabemos quem ganha de antemão: o mais forte”, declarou.

Para Alexandre da Maia, professor e coordenador do curso de graduação da Faculdade de Direito do Recife, o STF deu "um péssimo exemplo num momento em há 13 milhões de desempregados, no Brasil, com milhares de pessoas que enfrentam chuva e frio para conseguir um emprego com direitos e garantias cada vez mais precários". Da Maia lembra ainda que metade dos trabalhadores do Brasil recebe o equivalente a menos de um salário mínimo. Para o professor pernambucano "é uma sinalização de falta de percepção da realidade e distanciamento dos problemas sociais que, em tese, o Judiciário diz enfrentar e corrigir”.