MP da Reforma Trabalhista entra em debate no Congresso

Editada pelo governo em novembro, a MP 808/17, contemplada com mais de 900 emendas e que em nada reverte a perversidade da contida na Reforma Trabalhista, configurada na Lei 13.467/17, entra em debate no Congresso Nacional, nesta terça-feira (06), com a instalação de uma comissão mista.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) pleiteia a relatoria da MP. Marinho foi relator do projeto (PL 6.787/16) na Câmara dos Deputados. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) discorda do nome de Marinho, pois o deputado disse não ter compromisso com o acordo realizado no Senado para alterar a Lei 13.467/17.

Com a instalação do colegiado deverão ser eleitos o presidente (senador) e vice-presidente (deputado) dos trabalhos; e, ainda serem designados o relator (deputado) e relator-revisor (senador) da proposta.

LUTA CONTRA A REFORMA

O movimento sindical já sinalizou posição firme contra os retrocessos impostos por essa reforma e tem, cotidianamente denunciado o ataque brutal à estrutura sindical, via asfixia financeira. "A reforma trabalhista é um atentado contra o Direito do Trabalho, a CLT e a própria Constituição de 1988. A lógica da direita neoliberal é simples e cristalina: favorecer o patrão e precarizar ainda mais a classe trabalhadora. E para alcançar esse objetivo, buscam enfraquecer o movimento sindical", lembrou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, ao refletir sobre a agenda na última reunião da centrais sindicais.

Ele reiterou que o "caminho que o Brasil pode seguir com essa nova norma será o mesmo já trilhado em outros países, que testemunharam o aumento radical da desigualdade, a precarização e informalização do emprego, bem como o aumento da discriminação no mercado de trabalho contra mulheres, jovens e idosos. Na Espanha, por exemplo, a reforma teve como consequência um dos mais altos índices de desemprego (26%), além de elevar para 34% os empregos temporários. E mais, com a nova regra, quem trabalha hoje com carteira assinada pode ser demitido para a contratação de outros em condições precárias e salários muito mais baixos", alertou. 

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