Abertura da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias da ONU, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo. Campo Grande - MS | Foto: Ricardo Stuckert / PR

BRASIL SEDIA COP15 E ARTICULA RESPOSTA GLOBAL À CRISE DA BIODIVERSIDADE

Com mais de 145 mil hectares protegidos, governo brasileiro aposta no multilateralismo para enfrentar o colapso das espécies migratórias.

Por Bárbara Luz

O Brasil abriu, nesta semana, a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), reunindo 132 países e a União Europeia em Campo Grande (MS), entre os dias 23 e 29 de março. Trata-se do principal fórum global dedicado à proteção de animais que atravessam fronteiras — como aves, baleias e tartarugas — e que dependem de cooperação internacional para sobreviver. A conferência acontece em um momento crítico onde uma em cada quatro espécies migratórias está ameaçada de extinção.

Criada em 1979, a Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) é um tratado internacional que organiza esforços conjuntos para preservar animais que percorrem longas distâncias entre países, conectando ecossistemas e garantindo equilíbrio ambiental. No Brasil, exemplos não faltam: a baleia jubarte que se reproduz em Abrolhos, as tartarugas marinhas que cruzam oceanos e retornam ao litoral brasileiro, ou a toninha — pequeno golfinho ameaçado — que circula entre Brasil, Argentina e Uruguai.

O que é a CMS e por que ela importa

A CMS funciona a partir da cooperação entre países que compartilham rotas migratórias. Como explicou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a lógica é simples e poderosa: “sse os países por onde essas espécies passam não se articulam para garantir as condições necessárias à sua trajetória, elas simplesmente deixam de existir”.

O Brasil ocupa papel central nesse sistema. Com dimensões continentais e uma das maiores biodiversidades do planeta, o país abriga ou recebe centenas de espécies migratórias — só de aves, são 126 espécies que passam anualmente pelo território nacional.

Além disso, a COP15 marca a primeira vez que o Brasil sedia uma conferência da CMS, assumindo também a presidência do encontro pelos próximos três anos, o que reforça seu protagonismo na agenda ambiental global.

Um alerta global sober a conservação

Os dados que chegam à COP15 são alarmantes. Houve um declínio de 24% no estado de conservação das espécies migratórias, com uma em cada quatro ameaçada de extinção. Mais grave ainda: a proporção de espécies com populações em queda subiu de 44% para 49% desde a última conferência, realizada em 2024.

As causas são conhecidas — e profundamente ligadas ao modelo de desenvolvimento predatório: perda de habitat, poluição, caça ilegal, barreiras físicas como linhas de transmissão e turbinas eólicas, além das mudanças climáticas.

Para além da biodiversidade, o problema afeta diretamente a vida humana. Espécies migratórias são bioindicadores, ou seja, se desaparecem ou diminuem, é sinal de que os ecossistemas que garantem água, alimento e clima também estão em colapso.

Lula na COP15: medidas concretas e prioridades

Neste domingo, 22, na véspera da abertura, durante a Cúpula de Líderes, o presidente Lula (PT) anunciou medidas que vão além do discurso. Foram assinados três decretos que criam e ampliam unidades de conservação, somando mais de 145 mil hectares protegidos no país. São eles: a reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas (MG), ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense (MT) e ampliação da Estação Ecológica de Taiamã (MT).

Entre as prioridades brasileiras na conferência estão o fortalecimento do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” — que cobra maior compromisso dos países ricos —, a ampliação do financiamento ambiental e a universalização da Declaração do Pantanal.

Lula também reafirmou a meta de proteger 30% da área oceânica até 2030 e fez um chamado político que conecta a pauta ambiental à agenda global de direitos. “A história da humanidade também é uma história de migrações, deslocamentos, vínculos e conexões. No lugar de muros e discursos de ódio, precisamos de políticas de acolhimento e de um multilateralismo forte e renovado”, disse no discurso de encerramento.

Pantanal: símbolo e fronteira da cooperação

A escolha de Campo Grande como sede não é casual. O Pantanal, maior área úmida continental do planeta, é um verdadeiro “hub vital” para espécies migratórias e um dos ecossistemas mais sensíveis às mudanças climáticas.

Compartilhado por Brasil, Paraguai e Bolívia, o bioma evidencia a essência do desafio: proteger a biodiversidade exige articulação entre países. A própria COP15 busca fortalecer esse tipo de cooperação, inclusive com acordos específicos — como o que envolve Brasil, Argentina e Uruguai para proteger a toninha.

Multilateralismo em tempos de conflito

A COP15 acontece em um cenário global marcado por guerras e tensões econômicas. Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esse contexto torna a conferência ainda mais relevante. “Tal como a natureza não reconhece fronteiras, a cooperação e a solidariedade também têm o poder de flexibilizá-las em prol do bem comum”, afirmou.

Ela também destacou que a crise ambiental caminha junto com a crise social: na América Latina, 9,8% da população vive em pobreza extrema — índice superior ao registrado em 2014.

Nesse cenário, a defesa do multilateralismo aparece como eixo central. A COP15 se coloca, assim, não apenas como uma conferência ambiental, mas como um espaço político de disputa sobre o futuro do planeta.

O que está em jogo

Com mais de 100 itens na agenda, a COP15 discutirá desde a inclusão de novas espécies na lista de proteção até a criação de acordos internacionais e estratégias de conservação.

Ao final da conferência, o Brasil seguirá à frente das negociações por três anos, com a responsabilidade de transformar compromissos em ações concretas.

Num mundo fragmentado por conflitos e interesses nacionais, o desafio é claro: proteger as espécies migratórias significa, em última instância, proteger as próprias condições de vida na Terra. E, nesse cenário, o Brasil volta ao centro do debate global — não apenas como anfitrião, mas como protagonista.

Fonte: Portal Vermelho, com informações do Governo Federal