Foto: Ricardo Stuckert / PR

LULA ANUNCIA PLANO BRASIL SOBERANO PARA PROTEGER EMPRESAS E TRABALHADORES DO TARIFAÇO

Medida Provisória visa mitigar os impactos econômicos da elevação de tarifas para 50% sobre parte dos produtos exportados aos EUA.

Por Murilo da Silva

O presidente Lula assinou nessa quarta-feira (13) a Medida Provisória que institui o Plano Brasil Soberano. A iniciativa reúne ações para enfrentar os impactos do tarifaço do governo Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados pelos Estados Unidos.

O valor somado das iniciativas chega a R$ 30 bilhões em linhas de financiamentos que utilizam recursos do superávit financeiro do Fundo Garantidor de Exportação (FGE). Além disso, foram realizadas mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação; prorrogados, de forma excepcional, os prazos de suspensão de tributos; autorizada para a contratação pública como forma de incentivar a aquisição de gêneros alimentícios impactados pelas tarifas (compras públicas); e feitas alterações em fundos garantidores para amparar os exportadores.

O ato contou com grande presença de ministros, líderes políticos e dos setores produtivos, entre eles os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, assim como Miguel Torres representando o Fórum das Centrais Sindicais e o chanceler Mauro Vieira.

Ao assinar a MP, Lula disse a Motta e Alcolumbre que agora a “bola” está com eles para votarem a medida: “Quanto mais rápido vocês votarem, mais rápido os prejudicados serão beneficiados. E nós também estaremos dando ao mundo uma saída, porque muitos países estão na mesma dificuldade que o Brasil. Estamos mostrando ao mundo que é assim que se faz”, afirmou.

Segundo Lula, a aposta que os EUA fazem com o “tarifaço” pode não dar certo, uma vez que os preços de produtos como a carne já têm aumentado e gerado insatisfação para consumidores norte-americanos.

Na avaliação dele, existe por parte do presidente Donald Trump a tentativa de enfraquecer o multilateralismo escamoteada nas relações comerciais.

“Notamos um debate que não é econômico. É um debate político com um teor ideológico, a razão pela qual o presidente norte-americano anuncia punir o Brasil por causa do ex-presidente [Bolsonaro]. Se ele conhecesse a verdadeira história, estaria dando parabéns à Suprema Corte brasileira por estar julgando alguém que tratou de bagunçar a democracia brasileira.”

Ele afirmou que vai “continuar teimando” para negociar com os EUA, porém disse que o caso é “desagradável”, pois as razões citadas como justificativa para impor as sanções não existem: “Na questão comercial, por exemplo, é inadmissível alguém dizer que tem déficit com o Brasil, quando nos últimos 15 anos o superávit deles foi de 410 bilhões de dólares. Não é pouca coisa”, apontou Lula, ao destacar também que o Poder Judiciário no Brasil é autônomo, portanto, não tem interferência do Executivo nas decisões das Cortes.

Lula ainda destacou as ligações feitas para os presidentes Xi Jinping, da China, e Vladimir Putin, da Rússia, e ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e disse que falará com os líderes da África do Sul, França e Alemanha, para debater uma maior aproximação. Conforme anunciou, os membros do Brics deverão realizar uma teleconferência para tratar de relações comerciais.

Brasil Soberano

No ato, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a posição adotada pelo governo Donald Trump e destacou que a aprovação da reforma tributária foi um passo antecipado em benefício também aos exportadores brasileiros.

Nesse ensejo, o ministro celebrou o caráter estrutural das medidas anunciadas pela Medida Provisória em atendimento aos setores prejudicados com o tarifaço.

“Nosso Fundo Garantidor de Exportações passa a contar agora com recursos liberados para financiar a custo baixo os setores afetados pelo tarifaço, mas não só. Vamos atender prioritariamente quem foi atingido, mas o Fundo Garantidor de Exportações passa a operar em todo o setor exportador do Brasil”, explica Haddad.

Outra importante medida anunciada diz respeito ao seguro para pequenos e médios exportadores: “Agora vamos ter, além de um sistema tributário, em 2027, robusto, que favorece o investimento em exportação, teremos também um sistema que vai contar com fundos garantidores para que o pequeno e médio empresário possam ter acesso ao crédito e ao seguro”, destacou.

Fora as medidas de crédito e seguro, também há a prorrogação dos prazos de drawback para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano.

“Muitas vezes você exporta, mas para exportar tem que importar alguma coisa, porque nem todo componente é nacional. E muitas vezes você não tem o crédito da importação do imposto sobre o que você importou devolvido pelo Estado. Quando tem, você tem um prazo para isso. Nós estamos estendendo esse prazo. Justamente para o exportador que importa, produzir em um horizonte de planejamento”, completou Haddad.

Por sua vez, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comentou as reuniões feitas com o setor produtivo, o agro, a indústria, o setor minerário, e com os exportadores, entre empresas brasileiras e norte-americanas radicadas aqui no Brasil para se chegar às soluções apresentadas.

“Todos nós sabemos da injustiça que ocorre. No Brasil, dos dez produtos que os Estados Unidos mais exportam para nós, em oito, a tarifa é zero, não se paga nada de imposto, e a tarifa média de importação é de 2,7%. Aliás, este ano, entre janeiro e julho, tivemos em exportação do Brasil para os Estados Unidos um crescimento de 4,6%, e dos Estados Unidos para o Brasil de 12,7%, com um superávit impressionante, quase três vezes maior nesses primeiros sete meses. Nossas exportações cresceram menos de 5% e as exportações deles quase 13%. Portanto, não há nenhuma justificativa, medida totalmente inadequada [de Trump]”, criticou Alckmin.

Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acusa o bolsonarismo (sem citar ninguém nominalmente) por parte nessa crise do tarifaço.

“O Brasil e o mundo são testemunhas de que esta situação, que consideramos uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir o Estado Democrático de Direito e agora respondem por seus crimes perante a lei e a justiça. As medidas que apresentamos em defesa da soberania nacional significam, portanto, a defesa igualmente fundamental da nossa democracia contra novos ataques e ameaças”, afirmou.

Fonte: Portal Vermelho