Foto: Arquivo/Antonildes dos Santos

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AVANÇA NA AMÉRICA LATINA

No Chile e na Colômbia, diminuição da carga horária laboral já está em curso; no México, debate ganha força e no Brasil, projetos no Congresso buscam garantir esse direito.

Por Priscila Lobregatte

Fator fundamental para garantir melhor qualidade de vida para os trabalhadores, a redução da jornada laboral tem sido debatida e também viabilizada na América Latina, em países como Chile, Colômbia e México. Por aqui, parlamentares também têm se dedicado ao tema, com projetos que já tramitam no Congresso Nacional.

O México — com 48 horas semanais, tida como a maior jornada do mundo, segundo o relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) —, também já está buscando rever o tempo gasto com o trabalho.

Em 2022, a deputada do partido Morena (Movimento Regeneração Nacional), Susana Prieto Terrazas — o mesmo da atual presidente, Claudia Sheinbaum — apresentou projeto propondo que o período laboral seja de, no máximo, 40 horas semanais. Por falta de apoio no congresso, a pauta não evoluiu, mas, nos últimos tempos, o debate voltou a ganhar força.

Conforme artigo assinado pelos pesquisadores Guillermo Oglietti e Mariana Dondo, do Centro Estratégico Latinoamericano de Geopolítica (Celag), publicado pelo site Opera Mundi, “embora as empresas provavelmente enfrentem um aumento inicial nos custos operacionais (com a redução da jornada), a experiência internacional mostra que os benefícios em termos de produtividade, bem-estar do trabalhador e crescimento econômico superam em muito essas dificuldades”.

Eles apontam ainda que, além de alinhar o México aos padrões globais, “essa reforma tem o potencial de aumentar a formalidade do trabalho e promover um ambiente mais equitativo e sustentável para todos os agentes econômicos”. Outro ponto destacado no artigo é que a medida pode gerar entre 140 mil e 500 mil novos empregos.

Outros dois países latino-americanos estão mais adiantados. Em 2023, o Chile diminuiu a quantidade de horas trabalhadas semanalmente de 45 para 40 e a Colômbia também estabeleceu a redução gradual de 48 horas em 2023 para 42 em 2026.

PROPOSTAS NO BRASIL

No Brasil, um do projetos de lei mais recentes em tramitação foi apresentado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que propõe a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 12.790/2013, para estabelecer que a duração normal da jornada não poderá exceder 40 horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.

Na justificativa do projeto, a parlamentar explica que “a redução da jornada normal máxima semanal é uma medida essencial para alinhar o Brasil a outros países em situação econômica similar, garantindo, assim, maior qualidade de vida para o trabalhador, que terá mais tempo livre para lazer, estudo e convívio familiar e social”.

O texto acrescenta que “nesse mesmo sentido, a proposta concretiza o anseio popular pelo fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso), passando a garantir a todos os trabalhadores brasileiros pelo menos dois dias semanais de repouso remunerado”.

O fim da escala 6×1 ganhou destaque a partir do debate colocado pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que inspirou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encabeçada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP). No final do ano passado, a matéria atingiu o número necessário de assinaturas para possibilitar sua tramitação e deve ser protocolada em breve.

Outras duas PECs, com algumas diferenças, também tratam da redução da jornada. Uma delas foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). O texto propõe a redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário. A PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e a proposta de Erika Hilton poderá ser anexada a esta.

Em 2015, o senador Paulo Paim (PT-RS) também já havia se dedicado ao tema ao apresentar PEC estabelecendo uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano de vigência. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.  

No texto, Paim argumenta que estudos relativos à redução da jornada de trabalho têm mostrado que a redução é do interesse tanto dos empregadores, quanto dos empregados. “No caso dos empregadores, a redução da jornada de trabalho é vista como um meio de reduzir custos, já que torna possível ajustar a utilização da mão-de-obra às necessidades de produção das empresas, evitando o uso de horas extras”.

No caso dos trabalhadores, aponta, “a existência de jornadas menores atende aos anseios de diversos grupos sociais que desejam trabalhar jornadas mais curtas. Em particular, os trabalhadores mais qualificados, os jovens e os pais com filhos pequenos tendem a ser os grupos sociais mais interessados na adoção de uma jornada de trabalho reduzida”.

Fonte: Portal Vermelho