Informativo
PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO SINDICAL DE 2024 TERMINA EM DEZEMBRO
Data limite para sindicatos, federações e confederações atualizarem
dados é em dezembro; atualização é obrigatória para evitar o cancelamento do
registro sindical
Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Relações do
Trabalho, informa que restam apenas dois meses para o fim do prazo de
atualização de dados para sindicatos, federações e confederações de
trabalhadores e empregadores no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
(CNES). Esse processo é fundamental para manter o cadastro atualizado,
assegurando a confiabilidade das informações sobre organizações sindicais e sua
atuação nas relações de trabalho.
Confira os Prazos:
– SD (Solicitação de Atualização de Dados Perenes): 28 de dezembro de
2024
Prazo final para a atualização dos dados de diretoria das entidades
sindicais cujos mandatos estejam vencidos no CNES há mais de 8 anos. Para
atualizar, as entidades devem acessar a opção “Solicitação de Atualização de
Dados Perenes – SD” no CNES, conforme estabelecido na Portaria do MTE nº 3472/23,
artigo 2º, VI, artigos 41 e 42.
– SR (Solicitação de Recadastramento – Atualização Sindical): 31 de
dezembro de 2024
Prazo final para o recadastramento das entidades sindicais com registro
sindical concedido antes de 18 de abril de 2005, mas que ainda não migraram
para o CNES. O recadastramento deve ser realizado via “Solicitação de
Recadastramento – Atualização Sindical – SR”, conforme Portaria do MTE nº
3472/23, artigo 2º, V, artigo 35 e artigo 36. Entidades com cadastro ativo no
CNES não precisam realizar atualização via SR.
De acordo com o Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos
Perioto, o CNES é instrumento vital para cumprimento do comando constitucional
que rege a estrutura sindical brasileira, que é a unicidade sindical. É o
coração de todos os procedimentos de registro sindical, fonte fundamental de
dados e informações sobre relações do trabalho, organização sindical e
sindicalização, de trabalhadores e empregadores. Daí a importância de mantê-lo
atualizado e em boas condições de operação e acesso público. “A não atualização
dos dados resultará no cancelamento do registro sindical da entidade, conforme
estabelecido no artigos 38, IV e V e parágrafos 1º, 2º e 3º”, alerta Perioto.
Para acessar o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), visite: cnes.trabalho.gov.br
Fonte: Portal CTB, com informações GOV.
Veja mais
-
LULA CHEGA AO FIM DO SEGUNDO ANO DE GOVERNO APROVADO POR 52% DOS BRASILEIROS
Apesar de oscilações regionais e entre faixas etárias, presidente mantém apoio sólido no Nordeste e entre eleitores mais velhos, ...11/12/2024 -
SEM ANISTIA, PRISÃO PARA OS GOLPISTAS: CTB PARTICIPA DE ATOS EM TODO PAÍS
Nessa terça-feira (10), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou de atos em todo o país, organizada ...11/12/2024 -
PCDOB DEFENDE MAIOR UNIDADE PARA ÊXITO DO GOVERNO LULA E ANUNCIA 16º CONGRESSO
Em resolução publicada neste domingo (8), partido elenca principais desafios dos próximos dois anos e destaca importância da Fren ...09/12/2024 -
"É A PESSOA MAIS EXTRAORDINÁRIA QUE CONHECI", DIZ LULA AO HOMENAGEAR MUJICA
Em resposta, Mujica diz que Lula “é o melhor que encontrei nesta nossa sofrida América”. Presidente brasileiro condecorou uruguai ...06/12/2024 -
CTB PARTICIPA DE LANÇAMENTO DO LIVRO "PRODUÇÃO VERSUS RENTISMO - TRABALHADORES E EMPRESÁRIOS PELA REINDUSTRIALIZAÇÃO DO BRASIL"
Quarta-feira (04), o repórter especial do jornal “Hora do Povo”, Carlos Pereira lançou o livro “Produção versus Rentismo – Traba ...06/12/2024 -
ASSEMBLEIA GERAL DA CLASSE TRABALHADORA É NESTA QUINTA (05). PARTICIPE!
Nesta quinta-feira (05), às 18h, será realizada uma Assembleia Geral da Classe Trabalhadora via Zoom. Este evento, uma iniciativ ...05/12/2024 -
CTB REALIZA 10ª REUNIÃO DA DIREÇÃO NACIONAL E SEMINÁRIO INTERNACIONAL EM SÃO PAULO, NA QUARTA-FEIRA (11)
Na próxima quarta-feira (11) a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) promoverá a 10ª Reunião da Direção Naci ...04/12/2024 -
NÃO VAMOS ADMITIR RETROCESSOS NAS REGRAS DO SALÁRIO MÍNIMO, ABONO SALARIAL E BPC
Por Adilson Araújo, presidente da CTBEm que pesem algumas medidas positivas, o conjunto do pacote fiscal anunciado pelo ministro ...02/12/2024 -
TST APLICA REFORMA TRABALHISTA A CONTRATOS ANTERIORES: "DECISÃO DO TST É UM RETROCESSO E GOLPE CONTRA A CLASSE TRABALHADORA", AFIRMA ADILSON ARAÚJO
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em uma votação realizada na segunda-feira (25), que a reforma trabalhista de 2017 ...28/11/2024 -
CTB FARÁ ENCONTRO ESPECIAL COM DELEGAÇÃO RUSSA NA PRÓXIMA QUINTA (28)
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convida os principais dirigentes de sindicatos filiados para um  ...25/11/2024 -
NOTA DAS CENTRAIS: UNIÃO CONTRA O GOLPISMO E PELA DEMOCRACIA
Assistimos com espanto e indignação as revelações da Polícia Federal sobre a trama golpista que tinha como objetivo nada menos qu ...22/11/2024 -
CTB FARÁ ENCONTRO ESPECIAL COM DELEGAÇÃO RUSSA NA PRÓXIMA QUINTA (28)
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convida os principais dirigentes de sindicatos filiados para um  ...22/11/2024 -
A LUTA EM DEFESA DA IGUALDADE E CONTRA O RACISMO É UM COMPROMISSO HISTÓRICO DA CTB
Por Adilson Araújo, presidente da CTBO Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão, o que só ocorreu ...21/11/2024 -
MANIFESTO EM DEFESA DE UMA JORNADA DE TRABALHO MAIS HUMANA
Nós, dirigentes das centrais sindicais brasileiras, unimos nossas vozes ao clamor nacional pela redução da jornada de trabalho s ...18/11/2024 -
CTB DEFENDE FIM DA ESCALA 6×1 E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Por Adilson Araújo*A redução da jornada é uma bandeira histórica da classe trabalhadora, que voltou à ordem do dia em todo o mun ...13/11/2024 -
CTB APOIA PEC QUE PROPÕE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E FIM DA ESCALA 6×1 NO BRASIL
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifesta total apoio à Proposta de Emenda à Con ...12/11/2024 -
CTB PROMOVE DEBATE SOBRE DESAFIOS GLOBAIS DA CLASSE TRABALHADORA NO G20 SOCIAL
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) marcará presença no G20 Social com uma atividade autogestionada de g ...11/11/2024 -
NOVEMBRO: MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA
O dia 20 de novembro celebra a luta e a resistência do povo negro no combate à escravidão e ao preconceito. Criado a partir ...08/11/2024 -
IMPORTÂNCIA DO NOVEMBRO AZUL
O Novembro Azul é uma campanha pensada para a prevenção do câncer de próstata, mas é também voltada para a saúde masculina como ...08/11/2024 -
CTB PARTICIPA DE CERIMÔNIA EM HOMENAGEM A H? CHÍ MINH NO VIETNÃ E FORTALECE LAÇOS COM SINDICATOS VIETNAMITAS
No segundo dia de atividades no Vietnã, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araúj ...07/11/2024