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MPT ALERTA PARA CRESCIMENTO DO ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO EM 2024

Levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), até 19 de setembro, mostra que já foram registradas 319 denúncias de assédio eleitoral neste ano. É mais de quatro vezes o número do primeiro turno das eleições de 2022, com 68 queixas. Do total, 265 foram feitos por pessoas distintas, sem repetição, reforçando a gravidade do problema.

“Nosso país tem uma herança de trabalho baseada na escravidão. Esse pensamento ainda se reflete nas práticas de muitos empregadores, que acreditam ter o direito de controlar as escolhas pessoais de seus funcionários, como o voto. Isso é crime e deve ser denunciado”, afirma o advogado especialista em Direito do Trabalho, Giovanni Cesar. Para ele, além de ferir o direito à liberdade de escolha, o assédio eleitoral afeta diretamente a dignidade do trabalhador, de acordo com o especialista.

SAIBA O QUE FAZER

Segundo o MPT, diante de uma situação de assédio eleitoral, trabalhadores e trabalhadoras podem denunciar ao Ministério ou a sindicatos AQUI. Recentemente, foi lançado um aplicativo que permite o envio de denúncias de maneira rápida e prática, por meio de um QR Code disponível nos sites das entidades sindicais.

Além da denúncia, é possível de buscar reparação judicial, pois o assédio eleitoral pode causar danos morais e gerar ações trabalhistas, nas quais o empregado pode pedir indenização. Veja como fazer, segundo Giovanni Cesar:

>> Documentar tudo: Guardar provas como mensagens, e-mails e conversas que possam evidenciar a pressão.

>> Buscar apoio dos demais: Se outros funcionários também estiverem sendo pressionados, denunciem em conjunto para fortalecer a queixa.

>> Procurar ajuda:  Não deixe o problema se agravar. O MPT e os sindicatos estão à disposição para dar suporte.

>> Manter sigilo: O voto é secreto, e o empregador não pode exigir que você revele em quem votou. Mantenha sua escolha confidencial.

Fonte: Portal CTB, com informações do MPT