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LEI 14.817/2024: UMA CONQUISTA IMPORTANTE, MAS DESAFIOS PERSISTENTES NA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

Por Professora Francisca*

A sanção da Lei 14.817/2024 representa um grande avanço para a melhoria da educação básica no país. Há décadas, os profissionais da educação vêm lutando para a valorização profissional. Principalmente nas questões que a lei toca como um plano de carreira decente, com base na realidade e com formação continuada porque a nossa profissão é profundamente dinâmica e a vida não espera. Em todos os momentos precisamos nos atualizar, ainda mais na velocidade em que as mudanças estão acontecendo.

Junto a tudo isso é essencial, como consta na nova lei, a melhoria das condições de trabalho, tirando o ônus do processo educativo dos ombros apenas dos profissionais da educação. Atualmente as professoras e professores sofrem muita pressão para cumprir metas, estilo bancárias, com governantes pouco preocupados com a qualidade do ensino e com a vida das professoras e professores.

A Lei 14.817/2024 representa uma grande conquista das lutas das trabalhadoras e trabalhadores da educação pública para o povo brasileiro ter educação que possibilite a melhoria de vida das pessoas e o desenvolvimento do país com combate às desigualdades, respeitando as diversidades de nossa nação.

E mesmo essa importante lei federal representar um significativo avanço para a educação básica pública no país, em São Paulo enfrentamos desafios substanciais, pois o governador Tarcísio de Freitas, além de não aumentar os necessários investimentos, ele quer cortar verbas da educação pública. O governador enviou projeto à Assembleia Legislativa do estado para reduzir os 30% destinados à educação pública para 25%, o que tira mais de R$ 9 bilhões dessa área essencial para o desenvolvimento.

O secretário da Educação, Renato Feder aprofunda o descaso com a educação pública, mostrando-se mais preocupado com a realização de convênios com organizações sociais, com clara intenção privatista. Além disso, o governo paulista está entregando cinquenta escolas para a rede municipal de São Paulo. O que mostra a intenção de eximir-se de sua responsabilidade com a educação pública.

A nossa luta continua sendo em defesa da valorização profissional com os artigos contidos nessa nova lei. Temos que exigir do estado mais rico da nação, mais investimentos na educação, melhorias estruturais nas escolas e melhores condições de trabalho aos profissionais.

*Professora Francisca é Diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), secretária-adjunta de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora da CTB-SP.