Foto: Divulgação - Instituto Santos Dumont

25 DE NOVEMBRO - DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O dia 25 de novembro é globalmente reconhecido como o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher. Essa data foi escolhida em memória das irmãs Mirabal – Pátria, Minerva e Maria Teresa – que foram brutalmente assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana. Em março de 1999, as Nações Unidas oficializaram o 25 de novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

A violência doméstica, conforme definido pelo artigo 5º da Lei Maria da Penha, abrange qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial. Este fenômeno impacta significativamente a vida das mulheres globalmente. No Brasil, a cada 7,2 segundos, uma mulher é vítima de violência física, de acordo com o Instituto Maria da Penha. Em 2013, 13 mulheres morriam diariamente vítimas de feminicídio, sendo aproximadamente 30% delas assassinadas por parceiros ou ex-parceiros, conforme dados do Mapa da Violência 2015. Notavelmente, o assassinato de mulheres negras aumentou em 54%, enquanto o de mulheres brancas diminuiu em 9,8%, segundo a mesma fonte.

A expressão máxima da violência contra a mulher é o feminicídio, caracterizado como o assassinato de mulheres decorrente de conflitos de gênero. Geralmente perpetrados por homens, especialmente parceiros ou ex-parceiros, esses crimes resultam de situações de abuso doméstico, ameaças, intimidação, violência sexual e desigualdade de poder entre homens e mulheres.

O feminicídio é, portanto, um crime de ódio de gênero, marcado pela intenção de prejudicar as mulheres simplesmente por serem mulheres. Diferentes formas de violência contra a mulher são classificadas pela Lei Maria da Penha, abrangendo desde violência física e psicológica até violência sexual, patrimonial e moral.

O propósito por trás do 25 de novembro não se limita à representação da mulher que enfrenta violência ou àquela que suporta humilhações veladas enquanto busca sua liberdade em uma sociedade autoproclamada civilizada. Essa missão transcende as fronteiras de gênero e raça, assumindo uma natureza verdadeiramente humanitária. Portanto, urge a necessidade de uma abordagem de políticas públicas feministas que busque a equidade de gênero e combata o machismo institucional.

DENÚNCIA

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 está disponível para escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. Também é possível fazer a notificação diretamente no serviço de saúde. Em situações de emergência, é possível acionar o 190.

Fonte: Portal CTB, com informações GOV.