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CTB PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO PARA LANÇAR O PLANO NACIONAL DE IGUALDADE SALARIAL E LABORAL ENTRE MULHERES E HOMENS

Nessa terça-feira (12), o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável por criar o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens deu início às suas atividades em uma cerimônia realizada no Ministério do Trabalho. O objetivo desse plano é propor metas e ações que promovam a autonomia econômica das mulheres. A mesa da cerimônia de lançamento do GTI contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A participação de autoridades demonstra o compromisso do governo com a promoção da igualdade salarial e laboral entre mulheres e homens no Brasil. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), foi representada pela secretaria da Mulher Trabalhadora, Celina arêas, no encontro.

Durante o evento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou as medidas promovidas pelo governo federal em prol das pessoas negras e mulheres. Ela ressaltou que, apesar de os dados de pessoal do serviço público federal ainda refletirem os impactos de uma sociedade marcada pela divisão sexual e racial do trabalho, o setor público oferece mecanismos atenuadores das desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho.

Concursos públicos como instrumento de igualdade

A ministra Esther Dweck também enfatizou o papel dos concursos públicos como uma das principais formas de entrada no setor público, que aplicam provas com critérios objetivos não diferenciadores de gênero e oferecem salários de entrada iguais para cada cargo. Isso contribui para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres no serviço público.

Burocracia representativa ativa e diversidade

A ministra ressaltou ainda a importância de uma ‘burocracia representativa ativa’ que valorize pessoas negras e mulheres e esteja consciente das minorias que representa. Nesse sentido, ela mencionou o decreto que institui o percentual de 30% dos cargos em comissão e funções de confiança para pessoas negras. O objetivo é aumentar ainda mais a representatividade desses grupos no governo federal até o final de 2025.

Origem e composição do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)

O GTI foi criado no dia 1º de maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, por meio do Decreto nº 11.514, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério das Mulheres e do Trabalho e Emprego coordenará o grupo, que realizará reuniões quinzenais com a participação de integrantes da Casa Civil e de diversos ministérios, incluindo o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Direitos Humanos e da Cidadania, e da Igualdade Racial.

Fonte: Portal CTB