O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante encontro com dirigentes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto. Foto: Divulgação

ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA EM PAUTA

Sindicalismo sabe que a tramitação de matérias trabalhistas exige uma ampla negociação no Congresso Nacional.

Por Nivaldo Santana

A frente “Vamos Juntos pelo Brasil”, formada pelo PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, Rede e Solidariedade, apresentou para o debate eleitoral o documento denominado “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”.

Este documento aponta que “o novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação do trabalho”.

Para cumprir esta proposição, as diretrizes ponderam que é necessário revogar os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma, e incentivar a reestruturação sindical e democratização das relações do trabalho.

 Para tanto, o governo Lula baixou o decreto nº 11.477, de 6 de abril de 2023, instituindo o Grupo de Trabalho Interministerial – GTI – para elaborar proposta de reestruturação das relações do trabalho e valorização da negociação coletiva.

Esse GTI é um órgão tripartite com 36 representantes (12 do Governo federal, 12 dos trabalhadores e 12 dos empresários) e é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o GTI deve apresentar proposta negociada ainda neste mês de julho. “Não vai ter revogaço”, diz o ministro, mas, sim, um projeto de lei para revisar pontos da reforma trabalhista.

Dentre os pontos principais, o projeto de lei deve tratar da ultratividade (manutenção do acordo ou convenção coletiva para além do prazo de sua vigência) regulamentação da terceirização e contribuição negocial para toda a categoria.

O sindicalismo sabe que a tramitação de matérias trabalhistas exige uma ampla negociação no Congresso Nacional. Por isso, o consenso no GTI é fundamental para conquistar o apoio de setores refratários à mudança na legislação trabalhista.

Fonte: Portal CTB