Informativo
Congresso aprova Orçamento de Temer que reduz salário mínimo
O Congresso Nacional aprovou
nessa quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira
sob a Emenda Constitucional 95, conhecida como teto de gastos. Além da redução
dos investimentos públicos para a saúde e educação, por exemplo, o governo
reduziu o aumento do salário mínimo para o ano que vem.
O governo Michel Temer já
havia reduzido a proposta de aumento do mínimo de R$ 979 para R$ 969 no mês de
agosto. Em outubro, revisou o valor para baixo mais uma vez, caindo para R$ 965,
valor que foi mantido na votação do Congresso Nacional.
A redução traz impactos
diretos na renda do brasileiro que vê o salário encolher, enquanto o custo de
vida se eleva. Desde junho, por exemplo, quando a Petrobras alterou a política
de preços para o combustível, a alta acumulada no preço de venda do gás de
cozinha pelas refinarias soma 67,8%. Nas revendas, o preço do botijão teve
aumento de 15%.
Segundo pesquisa Datafolha,
para os brasileiros que têm renda de até dois salários mínimos (R$ 1.874), 80%
dizem que o orçamento é altamente comprometido pelo preço do gás.
DÉFICIT
O texto ainda prevê um deficit
primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um
pouco menor do que os R$ 159 bilhões estabelecidos pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano.
Para a oposição, a medida
afeta principalmente os programas sociais, entre os quais o Minha Casa, Minha
Vida (MCMV). Os recursos destinados aos programas sociais, que totalizaram
cerca de R$ 5,3 bilhões, foram remanejados para atender às demandas das
bancadas dos partidos aliados de Temer, que queriam contemplar suas bases
eleitorais, sobretudo em ano de campanha. Só o Minha Casa, Minha Vida sofreu um
corte de cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o relator-geral da
proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA), o parecer aprovado, com a
Emenda 95, a “margem de manobra foi praticamente nula” no remanejamento das
verbas.
“Não tive condição de atender
nenhum pleito na totalidade”, disse Leão.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ao final da votação, houve
reivindicação de parlamentares para elevar recursos para algumas áreas, como as
dotações para pesquisas da Embrapa, que receberam mais R$ 14 milhões,
totalizando R$ 240 milhões, e para ações de assistência social. Neste último
caso, a pressão foi para atender integralmente uma emenda da Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que destinava R$ 1,5
bilhão para custear Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Estes centros prestam
atendimento a famílias instaladas em áreas de maior vulnerabilidade e risco
social. O dinheiro federal é repassado para estados e municípios. O
relator-geral atendeu parte da emenda (R$ 300 milhões).
A senadora Lúcia Vânia
(PSB-GO) alertou para a falta de recursos na assistência social. “Em um período
de desemprego tão elevado, precisamos fortalecer a assistência social do país”,
disse.
Fonte: Portal Vermelho, com informações da Agência Câmara | Foto: Reprodução
da Internet
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