ORLANDO SILVA APRESENTA PROJETO PARA SUSPENDER DECRETO DE BOLSONARO QUE APROFUNDA A PRECARIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou na Câmara Federal um projeto, o PDL 1074/21, que suspende o decreto 10.854/21, baixado no dia 10 de novembro por Bolsonaro. Conforme assinalou o advogado Magnus Farkatt, durante debate organizado pela CTB sobre o tema, o decreto aprofunda a precarização do mercado e das relações de trabalho no Brasil.

Trata-se, conforme os críticos, de uma minirreforma trabalhista, que prejudica os trabalhadores a pretexto de simplificar regras. Na opinião do parlamentar comunista, o decreto acaba com incentivos fiscais para as empresas e coloca em risco o vale refeição e o vale alimentação de milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Ele também altera regras sobre descontos por faltas não justificadas e de aviso prévio com o notório propósito de beneficiar o patrão em detrimento do empregado. Compreende também nova tentativa de enfraquecer os sindicatos e sabotar a negociação coletiva. Além de ser um duro golpe do governo em quem trabalha, a norma é flagrantemente ilegal, pois não se pode alterar leis através de decretos.

Fonte: Portal CTB