Falta de estrutura, mudanças nos acordos e direito à desconexão estão entre principais reclamações

HOME OFFICE: DENÚNCIAS DE EXCESSO DE TRABALHO AUMENTAM EM 4.205% EM 2020

A pandemia de covid-19 colocou cerca de 8,3 milhões de trabalhadores brasileiros cumprindo as tarefas profissionais em casa

As denúncias por excesso de trabalho e aumento na jornada, de trabalhadores em home office, aumentaram 4.205% durante a pandemia de Covid-19, de acordo com levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). Há acusações também sobre tentativas de empregadores para burlar a lei e transformar celetistas em autônomos.

De acordo com o MPT, entre 2018 e 2019, quase não houve denúncias sobre o home office, mas em 2020, quando vários governadores decretaram quarentena para tentar reduzir a disseminação do coronavírus, o índice explodiu. No ano passado, foram 1.679 denúncias e, em 2021, 762 reclamações na justiça.

Na avaliação do supervisor do Dieese Victor Pagani, os números representam um aumento “absurdo”. “No início da pandemia, as pessoas com comorbidades reclamavam das empresas que tinham condições, mas não colocavam os trabalhadores em home office. Depois, as denúncias mudaram e foram sobre excesso de jornada e sobrecarga. Os trabalhadores aumentaram as tarefas, metas, sem as condições adequadas. Os maus empregadores se aproveitaram da pandemia para transferir a responsabilidade a qualidade das condições de trabalho, além dos custos”, explicou, na coluna do Dieese no Jornal Brasil Atual.

A pandemia de covid-19 colocou cerca de 8,3 milhões de trabalhadores brasileiros cumprindo as tarefas profissionais em casa. O regime de teletrabalho trouxe junto o aumento de atribuições.

ESTRUTURA E ILEGALIDADES

Além do excesso de jornada, a falta de estrutura para trabalhar está entre os temas mais denunciados. Segundo os trabalhadores, há empregadores que não pagam pelo uso da internet, nem energia. Além disso, não oferecem equipamentos como mesas, cadeiras, computadores, e todo tipo de material de escritório.

Uma outra questão dentro do tema é a reivindicação ao direito à desconexão. “O trabalhador precisa se desconectar do trabalho após o fim do expediente. No home office, a fronteira entre vida pessoal e profissional quase deixou de existir, então eles são acionados por WhatsApp em horários incomuns”, diz Pagani.

De acordo com o supervisor do Dieese, essa falta de controle da jornada de trabalho favorece que empresas tomem decisões ilegais. “Elas fazem acordo com trabalhadores para se desresponsabilizar sobre esse controle. Ou seja, sem pagamento de horas extras ou compensação de banco de horas. Há denúncias de empresas que aproveitam o teletrabalho para mudar o vínculo com o trabalhador. Por exemplo, alguém no regime CLT é demitido e contratado como autônomo, o que é errado, porque seu vínculo com a empresa não mudou”, criticou.

Fonte: RBA

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