PLENÁRIA DA CTB VAI DEBATER CENTRALIDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL NO DIA 31

Por Adilson Araújo*

Combinada à política sanitária genocida à agenda de destruição de direitos trabalhistas o governo Bolsonaro está encaminhando a toque de caixa um pernicioso programa de privatizações.

As iniciativas nesta direção refletem o fundamentalismo neoliberal que também orienta a ação de muitos governadores nos estados e justifica a transformação de bens e serviços essenciais como a água, a energia, a saúde, a educação.

São alvos do governo federal neste momento a Eletrobras e os Correios. A intenção de entregar aos grandes capitalistas esses dois patrimônios do povo brasileiro já foi traduzida em projetos de lei encaminhados pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Não há razão técnica ou econômica para a desestatização. As duas empresas em questão são altamente lucrativas. Ambas desempenham papel estratégico para a economia e a sociedade brasileira.

Paulo Guedes fala em “privatizar tudo”, o que significa que Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também constam da agenda entreguista

A política de privatização não serve ao povo. A ele é imposta para satisfazer os interesses privados da grande burguesia nacional e, principalmente, do capital estrangeiro. Este objetivo malsão é obscurecido pela ideologia do Estado mínimo, que santifica o mercado, demoniza e deprecia tudo que é estatal para advogar o desmantelamento das empresas e serviços públicos.

O capitalista é guiado por interesses privados. Seu objetivo é maximizar os lucros, não importando a que custo. Por esta razão nem todo produto ou serviço deve ser atribuído às forças espontâneas e cegas do mercado capitalista.

Nem tudo deve ser transformado em mercadoria, ao contrário do que propõe o fundamentalismo neoliberal.

O povo teve notícias do resultado prático das privatizações em nosso país com as tragédias provocados pela Vale nos municípios mineiros de Mariana e Brumadinho.

Após a privatização, a fim de cortar custos e ampliar os lucros, a empresa passou a negligenciar cuidados elementares com a segurança das barragens.

O rompimento das barragens, que custou a vida de centenas de trabalhadores e trabalhadoras e causou danos imponderáveis ao meio ambiente, é um fruto da privatização.

Outras consequências das privatizações são o arrocho dos salários, a precarização do trabalho e o aumento dos preços de serviços e tarifas. Foi assim com as telecomunicações. Assim será com a água onde o projeto de privatização ou concessão for consumado, a energia e as Correios.

Caberá ao povo pagar a conta.

É preciso ressaltar a luta contra o novo marco regulatório para o saneamento, que visa privatizar a água, transformando em mercadoria este bem essencial à vida.

No caso da Eletrobras teremos também riscos maiores de apagão e corte de serviços, como sugerem os transtornos observados no Amapá em novembro do ano passado.

O papel social exercido pelas empresas públicas desaparece com a desestatização. Lembremos o exemplo dos Correios em Minas Gerais durante as fortes chuvas que castigaram o estado no ano passado.

Para que a ajuda humanitária chegasse com a rapidez necessária aos milhares de desabrigados e desalojados espalhados por Minas, a atuação dos Correios foi essencial.

“Nenhuma outra transportadora, mesmo que o estado tivesse condições de pagar, teria prestado um serviço como este. Os Correios acabaram fazendo com que os donativos, alimentos, remédios, coisas urgentes, chegassem até às mãos das pessoas que precisam de forma rápida”, reconheceu o governador Romeu Zema.

Sob o ponto de vista macroeconômico o balanço das privatizações também é altamente negativo. O programa de privatizações iniciado com FHC foi acompanhado pela redução da taxa de crescimento do PIB e por ciclos de produção que foram batizados de voo de galinha pelos economistas.

É urgente reagir à ofensiva entreguista, que também se traduz no aberrante projeto de reforma administrativa encaminhado por Bolsonaro ao Parlamento. As empresas estatais, o SUS, a água, a energia, a saúde, a educação, os serviços e os servidores públicos são indispensáveis.

A CTB vai debater o tema Centralidade das Empresas Estatais, dos Serviços e Servidores Públicos para o Desenvolvimento Nacional e a Luta contra as Privatizações no dia 31 de julho, das 9h às 13 horas. É nosso dever intensificar a luta em defesa das empresas, dos serviços e dos servidores públicos e da soberania nacional.

*Adilson Araújo é presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil