Informativo
Reforma administrativa está no Congresso Nacional - Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
24/06/2021
REFORMA ADMINISTRATIVA PODE GERAR 1 MILHÃO DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO
O jornal O Globo divulgou nessa quarta-feira
(23) que a reforma administrativa de Jair Bolsonaro pode disponibilizar 1
milhão de postos de livre nomeação no serviço público, inclusive para não
concursados. O número abrange cargos em estados, municípios e União.
A reportagem cita uma nota técnica elaborada
pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado
Federal. Os dados do documento, assinado pelo consultor legislativo Vinícius
Amaral, foram publicados em maio pelo Portal Vermelho.
Segundo a nota técnica, serão pelo menos mais
207,3 mil vagas para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por
servidores. Para Vinícius Amaral, autor do estudo, a mudança prevista na
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que implementa a reforma
administrativa, favorecerá o patrimonialismo e a corrupção.
A PEC da reforma administrativa transforma
cargos comissionados e funções gratificadas (reservadas a servidores) em novos
cargos de liderança e assessoramento. Isso abre a possibilidade de contratação
sem concurso para cargos de confiança, na avaliação do consultor do Senado.
Fonte:
Portal Vermelho
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