Flávio Dino (Foto: Agência Secap/MA)

GOVERNADORES ENTRAM COM AÇÃO NO STF CONTRA BOLSONARO POR FAKE NEWS

Por Iram Alfaia

Os governos da Bahia e do Maranhão ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro por distorcer informações sobre o repasse de recursos federais aos estados. Segundo o governador maranhense Flávio Dino (PCdoB), o presidente fez uso “doloso e reiterado de mentiras como ferramenta política”.

Do ponto de vista constitucional, Dino diz que a ação busca esclarecer se o uso desse tipo instrumento é apropriado. “Ingressamos no STF, junto com a Bahia, contra fake news divulgada pelo governo federal sobre repasses de recursos aos estados. Queremos debater judicialmente se é compatível com a Constituição e o Estado de Direito o uso doloso e reiterado de mentiras como ferramenta política”, explicou.

Para propagar uma espécie de concessão política aos estados, Bolsonaro contabilizou o repasse de recursos obrigatórios, dinheiro do auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional; e até suspensão de dívida federal por acordos e decisões judiciais.

Em abaixo-assinado, na última segunda-feira (1º), 19 governadores disseram que Bolsonaro distorceu informações e incluiu os repasses obrigatórios na soma dos recursos que propagou ter enviado aos estados.

“Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”, diz o documento.

Segundo eles, é preocupante que Bolsonaro use instrumentos de comunicação, pagos com recursos públicos, para distorcer informações. Destacaram que, assim como acontece na maior parte do mundo, a Constituição estabelece receitas e obrigações para todos os estados e municípios. 

Fonte: Portal Vermelho