LUTAR PARA SEPULTAR O TETO DOS GASTOS PÚBLICOS

Por Adilson Araújo, presidente da CTB

O dilema que hoje desafia a economia brasileira tem um nome. Chama-se teto dos gastos públicos. Ou seja, o novo regime fiscal imposto pelo golpe de 2016 por meio da Emenda Constitucional 95, que congelou gastos e investimentos do governo por duas décadas.

A exigência, que restringe seriamente a ação do Estado em nome do equilíbrio entre receitas e despesas, foi duramente criticada à época por economistas, sindicalistas e lideranças sociais e políticos ligadas ao povo brasileiro.

Diziam os críticos que o teto era um contrassenso econômico e que iria agravar a crise ao restringir os investimentos estatais e subtrair verbas da saúde, educação, ciência e pesquisas, habitação, infraestrutura, Previdência e outras áreas.

Batizada de PEC da Morte a EC 95 foi aprovada no final de 2016.

O balanço dos últimos anos corrobora a opinião dos que condenaram o congelamento. O novo regime fiscal não equilibrou as contas públicas e, ao contrário do que foi prometido, se revelou um grande obstáculo à retomada do crescimento econômico ao sacrificar os investimentos públicos.

Contribuiu para consolidar um quadro de estagnação da produção, acompanhado do desemprego em massa e sensível queda de arrecadação de impostos.

A crise sanitária instalada pelo novo coronavírus transformou o teto dos gastos numa mera fantasia.

Embora a contragosto, o governo teve de deixar de lado o dogma neoliberal de Estado mínimo e não intervenção no mercado para socorrer empresas e trabalhadoras e evitar que a crise mergulhasse o país num caos social incontrolável.

Em consequência, no primeiro semestre de 2020 o déficit primário da União (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida) somou R$ 402,703 bilhões e foi, de longe, o maior da história.

O rombo deve alcançar um valor próximo a R$ 800 bilhões até o final do ano, valor que se refere apenas ao orçamento primário, que exclui juros. Soma-se a ele o déficit nominal, que contabiliza o pagamento da dívida pública, ou seja, o sagrado e imexível lucro de banqueiros e rentistas. Este deve subir a 17,3% do PIB neste ano.

A proporção da dívida pública bruta em relação ao PIB disparou e avança para 100%. Numa conjuntura de crise internacional e tendo em vista a performance de muitos outros países isto não devia ser motivo para pânico.

Mas é um sinal inequívoco de que o teto dos gastos está moribundo. As divergências sobre o tema invadem o próprio Palácio do Planalto e contornam a estratégia de Bolsonaro para a reeleição.

Embora moribundo, o mostrengo continua presente e com muita força na retórica de Paulo Guedes e sua equipe econômica, bem como na poderosa voz do mercado, que ecoa os interesses do sistema financeiro.

É o pretexto maior e mais usado para as investidas contra o povo, a redução de direitos, o esvaziamento de programas sociais, o desmantelamento dos serviços sociais, as privatizações. É a âncora do projeto econômico do golpe de 2016.

Por tudo isto é preciso dar um adeus definitivo e sepultar o desmoralizado e perverso teto dos gastos legado pelo governo golpista de Michel Temer.

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