O deputado federal defende o aumento do teto de R$ 1.813,00 para R$ 3.135 | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

REPOSIÇÃO MAIOR PARA TRABALHADOR COM CONTRATO SUSPENSO

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator da Medida Provisória 936/2020, que dispõe sobre a suspensão de contrato de trabalho e a redução de jornada e salário durante a pandemia do novo coronavírus. O parlamentar defende o aumento da reposição da renda dos trabalhadores, por parte do governo, em relação aos salários suspensos ou reduzidos.

“Quem ganha a partir de um salário mínimo e meio perde crescentemente na proposta do governo. O momento exige mais, é importante reduzir danos”, declarou ao site Congresso em Foco.

Segundo a MP, o governo federal complementará com até R$ 1.813, valor máximo da parcela do seguro-desemprego, a remuneração dos trabalhadores atingidos pela proposta.

Orlando defende o aumento desse teto para até três salários mínimos, ou seja R$ 3.135 . Assim, quem ganha até três salários mínimos teria direito à reposição integral. Empregados que recebem acima disso teriam o benefício calculado sobre o novo teto.

A mudança pode gerar um custo extra para o governo de R$ 16 bilhões, pelas estimativas do deputado. O Ministério da Economia calcula que o custo seria maior, na faixa dos R$ 20 bilhões. O programa tem orçamento de R$ 51,2 bilhões.

IMPOSTO DE RENDA

Nas redes sociais, Orlando Silva defendeu nessa quinta-feira (14) que o Estado precisa investir.

“Só conseguiremos derrotar a pandemia e reconstruir a economia do país se o Estado chamar para si a tarefa e fizer a roda girar. É preciso investimento público, manutenção do emprego, injetar dinheiro na economia através dos trabalhadores. É agora ou nunca!”, escreveu.

Neste sentido ele tem a intenção de incluir em sua proposta a elevação para  R$ 5 mil no limite de isenção do IR. À Folha de S. Paulo, Orlando afirmou acreditar que a iniciativa poderia ter apoio do “Centrão”.

PROTEÇÃO DOS SINDICATOS

Orlando Silva também considera importante fazer com que os sindicatos avalizem os acordos entre empregados e patrões e autorizar o Executivo a prorrogar o programa total ou parcialmente, caso seja necessário.

“Defendo um cuidado maior com as trabalhadoras gestantes, uma vez que não sabemos exatamente os riscos que a contaminação dela pode produzir para a saúde do bebê”, explicou.

VOTAÇÃO

Na semana passada, em debate on line promovido pelo Centro de Mídia Barão de Itararé, o parlamentar ponderou que o melhor mesmo seria “derrotar a MP”. Contudo, diante da falta de votos suficientes para tal, o esforço tem sido no sentido de reduzir perdas.

“Objetivamente, temos apoio de, no máximo, 130 dos 513 deputados. Precisaríamos do dobro disso pra rejeitá-la. Por isso a oposição entendeu que a melhor opção era articular mudanças no texto. Pois esperar que a MP caducasse também levaria muito tempo. Seriam quatro meses em que a medida da forma que está poderia causar um estrago imenso. Por isso, nossa meta é alterar o texto para proteger o trabalhador”, explicou o parlamentar.

As negociações entre o governo e o Congresso para colocar a MP na pauta ainda não avançaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende pautar a proposta na sessão remota da próxima terça-feira (19), conforme apurou o Congresso em Foco. Mas ainda não há acordo entre o relator, deputado Orlando Silva e o Ministério da Economia.

Orlando afirmou ao site que pretende elaborar um relatório que unifique a Câmara. “Converso com os líderes e vejo que todos querem preservar empregos e renda dos trabalhadores. Isso inspira o meu esforço.”

REGRAS

A medida provisória autoriza as empresas a reduzirem jornada e salário por até três meses e a suspenderem contratos de trabalho por até 60 dias. As regras já estão em vigor, mas precisam da aprovação do Congresso para serem convertidas em lei.

Fonte: Portal PCdoB