Informativo
PROJETO QUE LEVA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO PÕE O BRASIL NA CONTRAMÃO DO MUNDO
Especialistas apontam que transferência de
serviços essenciais e estratégicos para empresas particulares fracassou e
provoca a reestatização em centenas de cidades.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados
leva a privatização do sistema de saneamento básico e põe o Brasil num caminho
que já fracassou em diversos países do mundo. A Câmara concluiu no dia 17 de
dezembro a votação do marco legal do saneamento básico. O projeto do Executivo
(PL 4.162/19) altera a Lei 9.984, de 2000, facilita a transferência de estatais
do setor para agentes privados e prorroga o prazo para o fim dos lixões no
país.
Segundo especialistas, porém, uma eventual
privatização do saneamento pode levar à redução dos investimentos – público e
privados –, piorar a qualidade do serviço e causar aumento de tarifas de água e
esgoto.
A experiência fracassada da privatização já
levou centenas de cidades, de diversos países, a rever as concessões e a
promover um processo de reestatização. De acordo com a socióloga Francisca
Adalgisa da Silva, presidenta da Associação dos Profissionais Universitários da
Sabesp (empresa de saneamento do estado de São Paulo), cidades como Berlim,
Paris e Buenos Aires já se arrependeram.
A transferência de obrigações que são do
Estado – como saneamento, esgoto, abastecimento de água, geração e fornecimento
de energia –, por se tratarem de serviços públicos essenciais para as
populações e estratégicos para as economias, está sendo revista em mais de 265
cidades, de acordo com estudo de organismos especializados. Tocantins, por
exemplo, privatizou o saneamento nos anos 2000 e depois de 14 anos a
concessionária quis “devolver” para o estado a operação do sistema, mas apenas
nos municípios não rentáveis.
O PL 4.162/19 privilegia empresas privadas ao
não exigir delas o que exige das públicas, que terão de se virar com recursos
próprios e cumprir até 2033 a meta de 99% de cobertura de água e 90% do esgoto,
considera impraticável, sobretudo com as restrições na obtenção de recursos
federais. Já as empresas particulares poderão contar com o financiamento
federal e não terão as mesmas obrigações.
Portal
CTB Via
Rede Brasil Atual
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