PAULO GUEDES ESTUDA COMO DESTRUIR A EDUCAÇÃO E A SAÚDE PÚBLICAS

Por Francisca Rocha*

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a educação pública e o Sistema Único de Saúde (SUS), se depender desse governo, estão com os dias contados. Além de todos os cortes já efetuados, o ministro da Economia, Paulo Guedes estuda uma maneira de acabar com a destinação obrigatória de um mínimo de investimentos que os estados e os municípios devem aplicar em educação e saúde.

A Constituição determina que os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação e os municípios 15% e 25%, respectivamente. Mas o ministro do neoliberalismo – que tem o Chile como as meninas dos olhos – pretende impor essa medida através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prestes a ser apresentada ao Congresso para mudar regras fiscais e orçamentárias, informa o jornal paulistano.

Quanto aos investimentos da União nesses setores, já congelados por 20 anos pela Emenda Constitucional 95, o ministro que impedir que seja aplicada a correção referente ao montante do ano anterior, como determina a EC 95. Ou seja, deseja piorar a situação ainda mais.

Ele também pretende diminuir os repasses da União aos estados e aos municípios. Porque, segundo a Folha, sua equipe econômica defende maior flexibilidade aos orçamentos públicos para dar mais poderes aos Executivos e Legislativos para que tenham mair controle sobre a destinação dos recursos. Em outras palavras, pretendem concentrar o poder de decisão dos recursos para terem o poder de barganha.

Agora que aprovaram a “deforma” da previdência, que acaba com a aposentadoria, principalmente dos mais jovens, o ministro da Economia (para os ricos) vem com tudo para cima da educação e da saúde públicas. Por isso, desde sempre atacaram professoras e professores como inimigos a serem abatidos.

A derrocada já começou com Michel Temer, que aprovou a reforma trabalhista e a reforma do ensino médio, ambas em 2017. Além disso, Temer excluiu os setores representativos da sociedade civil, dos estudantes e das trabalhadoras e trabalhadores da educação do Conselho Nacional de Educação e Fórum Nacional de Educação, garantindo hegemonia do setor empresarial.

Com o andar da carruagem neoliberal e ultraconservadora vai ficando mais evidente o projeto de privatização da educação e extinção do SUS. A hora de impedir o avanço dessa política é agora. Mãos à obra.

Francisca Rocha é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da APEOESP, secretária de Saúde da CNTE e dirigente da CTB-SP. Foto: Jordana Mercado