Informativo
GILMAR MENDES: CONDENAÇÕES DE LULA PODEM SER ANULADAS
247 - Em entrevista
concedida à BBC
Brasil, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que os
processos que condenaram Lula, conduzidos e julgados por Moro, deverão voltar à
fase de denúncia.
Isso anularia as condenações de Lula em dois
processos (Tríplex do Guarujá e Sítio de Atibaia), além de retroceder a ação
sobre supostas ilegalidades envolvendo recursos para o Instituto Lula, que está
prestes a receber sentença do juiz que substituiu Moro na 13ª Vara de Curitiba,
Luiz Antônio Bonat.
"Eu tenho impressão que, pelo menos tal
como está formulado (o recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a
denúncia. Portanto, todos os atos por ele (Moro) praticados no processo,
inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o
veredicto", explicou.
O ministro previu que serão necessárias ao
menos duas sessões de julgamento na Segunda Turma do STF para concluir a
análise do recurso, já que deve haver uma discussão sobre se as mensagens
reveladas pelo site The Intercept Brasil podem ser usadas em benefício de Lula
mesmo constituindo prova ilícita.
Por enquanto, os ministros Edson Fachin e
Cármen Lúcia votaram, no final de 2018, contra a suspeição de Moro. O caso está
suspenso por pedido de vista de Mendes. Faltam votar também Ricardo Lewandowski
e Celso de Mello.
Na entrevista concedida em seu gabinete,
Mendes também defendeu a liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, que
suspendeu a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente
Jair Bolsonaro, e inúmeras outras no país.
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