RESOLUÇÃO POLÍTICA DA 21ª REUNIÃO DA DIREÇÃO EXECUTIVA DA CTB

Realizada em Curitiba nos dias 26 e 27 de setembro de 2019 a 21ª Reunião da Direção Executiva Ampliada da CTB aprovou a seguinte resolução política:

1- A conjuntura nacional é marcada pela intensificação da ofensiva do governo Bolsonaro contra a democracia, o meio ambiente, a soberania nacional, o bem-estar do povo e os direitos sociais. Os alvos principais da agenda reacionária, que restaura e radicaliza o projeto neoliberal das classes dominantes, são a classe trabalhadora e o movimento sindical.

2- O atual presidente disse que não chegou ao Palácio do Planalto para construir, mas para destruir. É o que efetivamente está fazendo. Sua primeira medida depois da posse foi extinguir o Ministério do Trabalho. Na sequência editou a MP 873 com o objetivo de estrangular financeiramente e destruir os sindicatos, a MP 881 da Liberdade Econômica e a MP 871. Encaminhou ao Congresso uma reforma da Previdência ainda mais perversa para os trabalhadores do que a do seu antecessor, Michel Temer. Acabou com os concursos públicos e pratica uma política de depreciação do funcionalismo.

3- O governo criou um grupo de trabalho liderado pelo ex-deputado Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista, e Ives Gandra Martins Filho, um juiz hostil ao Direito do Trabalho, com o propósito de elaborar novas mudanças na legislação trabalhista. Querem agora impor o fim da Unicidade Sindical e instituir o pluralismo, bem como a chamada carteira de trabalho verde e amarelo, permitindo ao patronato contratar sem pagar os direitos consagrados na CLT.

4- O arsenal de maldades contra os trabalhadores e trabalhadoras não poupou o campo. A agricultura familiar sofreu com a suspensão de recursos para investimentos do Pronaf, a extinção do Plano Safra da Agricultura Familiar, o aumento das taxas de juros nos financiamentos do setor, a interrupção da reforma agrária. 

5- A demarcação de terras indígenas e quilombolas foi suspensa. As políticas para o meio ambiente e a Amazônia são um desastre global e motivam indignação e críticas em todo o mundo, contribuindo para a desmoralização e o progressivo isolamento do Brasil.

6- No plano da política externa, orientada por concepções ideológicas falsas, completamente alienadas da realidade, destaca-se a submissão vexaminosa ao imperialismo e à Casa Branca. O presidente chegou ao ponto de bater continências à bandeira dos EUA. Faz juras de amor a Donald Trump ao mesmo tempo em que calunia Cuba, Venezuela, hostiliza líderes europeus e segue na contramão do projeto de integração política e econômica dos povos e nações latino-americanas e caribenhas. Fez e anunciou negociações precipitadas de acordos comerciais nocivos ao país, com Europa e EUA, e que tendem a produzir mais desindustrialização, desnacionalização e estagnação da economia.

7- A intenção de privatizar todas as empresas estatais – inclusive Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Correios, Casa da Moeda, Companhias Docas do Brasil e o saneamento básico – ofende os interesses e a soberania da Nação. O mesmo se pode dizer sobre a entrega do pré-sal ao capital estrangeiro. O leilão do Brasil, condenado pelo povo, sacrifica em primeiro lugar a classe trabalhadora, principal força engajada na defesa do patrimônio público. 

8- Os ataques aos trabalhadores começaram com o golpe de 2016, que impôs o congelamento dos gastos públicos, a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita, o fim dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Agrário. Foi em essência um golpe do capital contra o trabalho, coroado e radicalizado pela eleição de Jair Bolsonaro.

9- Tudo isto acontece num contexto de crise geopolítica e econômica da ordem capitalista mundial hegemonizada pelos EUA e uma resistente estagnação da economia brasileira, que em larga medida é provocada pela política de restauração neoliberal dos governos Temer e Bolsonaro.

10- O número de desempregados supera 18 milhões, incluindo aqueles que estão na condição de “desalento” e desistiram de procurar emprego. Os salários estão em queda e a informalidade avança, em detrimento do que a OIT classifica de trabalho decente. Trabalhadores que sobrevivem precariamente na condição de subocupados, trabalhando por conta própria ou empregados sem carteira assinada, somam 38,4 milhões, nada menos que 41,4% da população ocupada, um recorde, segundo estatísticas divulgadas pelo IBGE em 27 de setembro. Mais de 15% dos poucos postos de trabalho criados nos últimos dois anos são da modalidade intermitente. É o resultado objetivo da reforma trabalhista, que nos foi imposta com a falsa promessa de reduzir o desemprego e promover crescimento econômico.

11- A política fiscal resulta em cortes drásticos no orçamento da Educação, Saúde, habitação, bem como nos investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, constituindo no momento o principal obstáculo à retomada do desenvolvimento nacional. Por outro lado, o governo continua servindo os interesses de banqueiros e rentistas, pagando religiosamente os juros da dívida pública.

12- Crescem igualmente os sinais de autoritarismo, censura e intolerância do Estado contra as lideranças populares e personalidades progressistas.

13- Diante desta brutal ofensiva contra os direitos sociais, a democracia e a soberania nacional resta à classe trabalhadora o caminho da resistência e da luta. Em aliança com as demais centrais e os movimentos sociais a CTB está empenhada na conscientização e mobilização das bases para lutar em defesa do Brasil e da Amazônia, dos direitos e conquistas da classe trabalhadora, pela imediata libertação de Lula, condenado e preso injustamente no âmbito da corrompida Operação Lava Jato, contra a reforma da Previdência, o desmonte das políticas educacionais, a Escola Sem Partido e os ataques à democracia, à soberania nacional e ao meio ambiente. Em oposição ao governo da extrema direita nossa Central advoga a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras e a construção da mais ampla frente social e política em torno de uma plataforma democrática e popular.

14- A batalha em defesa das aposentadorias é prioritária, sendo preciso assinalar que muitos retrocessos constantes na proposta original de Bolsonaro e Paulo Guedes, como a privatização progressiva da Previdência com a imposição do regime de capitalização e o aumento da idade para aposentadoria rural, foram retirados por força das denúncias e lutas protagonizadas pelas centrais e sindicatos, em aliança com os movimentos sociais.

15- A Direção Executiva da CTB reafirma a defesa da Unicidade Sindical e a rejeição do pluralismo que Jair Bolsonaro pretende impor com o óbvio propósito de dividir, pulverizar e debilitar ainda mais o movimento sindical e o povo trabalhador, de modo a facilitar sua obra de destruição das conquistas e direitos da nossa classe. O momento exige um esforço redobrado para a sobrevivência e o fortalecimento das organizações sindicais, que caminham lado a lado com as conquistas e os direitos trabalhistas.

Curitiba, 27 de setembro de 2019

Direção Executiva Ampliada da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)