DIREITOS JÁ! UMA OPORTUNIDADE PARA A DEMOCRACIA

Alianças improváveis, forjadas pela necessidade de preservar conquistas civilizatórias fundamentais, são uma constante na história. Sempre que o ódio e o arbítrio ameaçam, diferenças ideológicas ficam de lado em nome de um bem maior.

Por Ricardo Cappelli*

Na política existem adversários. Pensamentos plurais, divergentes e contraditórios. O reconhecimento da legitimidade do outro é o esteio da construção democrática. Tolerância e respeito são princípios inalienáveis no saudável exercício das diferenças.

O compromisso informal, cultural, ideológico e civilizacional - mais do que normas formais -, é o que sedimenta as bases do jogo democrático. Não há regra escrita que obrigue o vencido a ligar e desejar sorte ao vencedor após o pronunciamento das urnas.

O telefonema é a tinta que escreve e sela o contrato social democrático da nação. 

Quando o adversário vira inimigo, as ideias saem de campo. O exuberante baile dos argumentos é substituído pela brutalidade das agressões e da mentira. 

O projeto de uma nação não pode ser dividir seu povo. 

O desmoronamento da democracia no século XXI ocorre com as “instituições funcionando normalmente”. A guerra consagra o “direito penal do inimigo”. O conluio e a parcialidade sapateiam na face da Carta Magna quando supostos “neoiluministas” aspiram tutelar a nação.

A face do bom juiz é o anonimato de sua fidelidade à Constituição Federal. Ser contramajoritário, defendendo minorias da vingança de maiorias conjunturais, é sua vocação indissociável. A corte não é uma arena romana. Não é um reality show. Na justiça, os fins não justificam os meios!

Na guerra, a primeira vítima é a verdade. A tentativa de perseguir e intimidar jornalistas é inaceitável.

Não há heróis ou bandidos. Inimigos ou amigos da pátria. Diante do Estado Democrático de Direito, somos todos iguais. O maniqueísmo retrógado busca legitimar meios criminosos para o alcance de objetivos obscuros.

O Congresso Nacional é a casa soberania popular. É através dele que o povo escreve suas leis. Querer substituir a vontade popular pela “legitimidade do concurso público” é um claro drible autoritário. Quando os representantes do povo são calados, é o silêncio do arbítrio que grita.

Os pretensos salvadores cavam todos os dias, tentando deslegitimar a democracia representativa e suas instituições, o buraco de onde saíram tiranos da história mundial. 

Diante deste grave momento da vida nacional, surgiu o Movimento Direitos Já! – Fórum Pela Democracia, liderado pelo sociólogo Fernando Guimarães. A iniciativa vem conseguindo juntar lideranças da sociedade e líderes dos mais variados partidos e espectros ideológicos.

Está fincado na Defesa do Estado Democrático de Direito, numa agenda mínima, capaz de unir amplos setores na construção de Uma Ampla Frente Suprapartidária Pela Democracia.

É, sem dúvida alguma, uma esperança que emerge do mar de ressentimento social cego, contaminado pelo sectarismo. 

Uma oportunidade de luz e racionalidade para a democracia brasileira. 

*Ricardo Cappelli é jornalista e secretário da representação do governo do Maranhão em Brasília e foi presidente da União Nacional dos Estudantes.