Informativo
REDUZIR O SEGURO-DESEMPREGO É EXCLUIR O POBRE DO ORÇAMENTO
Fomos surpreendidos
com a notícia de que os ministérios da Fazenda e do Planejamento defendem
cortes no seguro-desemprego e no valor da multa por demissão sem justa causa.
A proposta inclui
reduzir o direito do trabalhador à multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa
causa e o redirecionamento de parte dos recursos dela provenientes para o
seguro-desemprego.
A equipe econômica
acena também com retrocessos nas regras do abono salarial e do Benefício por
Prestação Continuada (BPC), que deixaria de ser reajustado de acordo com o
salário-mínimo. Deste modo, o valor do BPC, atribuído aos idosos pobres e
desamparados, seria inferior ao salário-mínimo. Hoje, isto é vedado pela
Constituição, de forma que a alteração requer emenda constitucional (PEC).
Já vimos este filme
e o final não foi nada bom. Em 2014, a equipe econômica do governo Dilma propôs
uma série de ajustes na economia, que conduziram o Brasil a uma situação de
recessão e desemprego. O Governo perdeu sua base social, viu corroer sua
popularidade e abriu espaço para essa agenda ser radicalizada nos Governos de
Temer e Bolsonaro.
Com a alegação de
combater fraudes e distorções, as Medidas Provisórias 664 e 665, tal como agora
está sendo feito, foram implantadas sem discussão com a sociedade e com as
centrais sindicais, alterando as regras para o seguro-desemprego, abono
salarial, pensão por morte, auxílio-doença e seguro-defeso dos pescadores
artesanais.
As Centrais
Sindicais atuam historicamente no combate ao mau uso de recursos públicos e
reconhecem e atestam a necessidade de fiscalização, transparência, bem como
maior controle social na gestão, mas consideram um equívoco que a correção
dessas distorções pontuais se dê por meio de ações que penalizem todos os
trabalhadores, restringindo ou retirando direitos já conquistados.
Não fomos chamados
para opinar e soubemos pela imprensa de mais esta ameaça de retirada de
direitos. Mas, como representantes dos trabalhadores, reivindicamos nosso
espaço e afirmamos que não é justo abalar a segurança financeira de quem já
está desempregado no mercado formal, de quem está afastado para buscar
qualificação ou dos pescadores no período do chamado defeso.
Tais propostas dos
Ministérios de Fernando Haddad e Simone Tebet, assentam-se na falácia
neoliberal que privilegia o mercado financeiro em detrimento do desenvolvimento
social e inclusivo. É uma visão que considera “gasto” investimentos importantes
para o povo brasileiro.
Reiteramos nossa
luta para que os ricos paguem a conta da crise através de um imposto sobre as
grandes fortunas, taxação dos dividendos, das remessas de lucros ao exterior
pelo capital estrangeiro e da revogação dos absurdos e volumosos benefícios fiscais
concedidos às Petroleiras Internacionais.
Esperamos do
presidente Lula a sensibilidade social condizente com sua história. Que ele não
aprove a redução do seguro-desemprego e convoque as centrais sindicais,
representantes dos trabalhadores, para a retomada de um diálogo democrático e
franco.
São Paulo, 16 de outubro de 2024
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos
Brasileiros)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST
(Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Fonte: Portal CTB
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