Informativo
21ª PLENÁRIA DO FNDC DEBATE OS DESAFIOS DA LIBERDADE NA INTERNET
O Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC), uma rede que articula mais de 500
organizações da sociedade civil em todo o país, vai promover sua 21ª Plenária
Nacional nos dias 13, 14 e 15 de abril, em São Paulo. Com o tema "Mídia e
Internet: liberdade de expressão para a garantia de direitos", a Plenária
deve reunir cerca de 120 participantes, entre delegados, observadores e
convidados, com o objetivo de aprovar um novo plano de ação para o movimento de
comunicação e ainda eleger a próxima gestão da Coordenação Executiva e do
Conselho Deliberativo do Fórum para o biênio 2018/2020.
Nesta edição, o tema dos
direitos digitais e da liberdade de expressão na internet ganha centralidade
nos debates do FNDC. Está sendo organizado um evento preparatório à Plenária,
aberto ao público, que será realizado na capital paulista no dia 13 de abril. O
objetivo é debater vários pontos dos atuais desafios regulatórios para a
internet no Brasil.
"A internet se
transformou em espaço central do exercício da liberdade de expressão e disputa
por uma comunicação contra hegemônica. É na internet que você ainda encontra
maior diversidade de ideias e fontes de informação, quando se compara com o
sistema midiático brasileiro no geral, mas há uma série de ameaças em
curso", adverte Bia Barbosa, secretária-geral do FNDC.
"O primeiro desafio é a
questão do acesso: como é que a gente vai entender a internet como espaço
importante do exercício dessa liberdade de expressão enquanto mais de 40% da
população brasileira não pode ser considerada usuária de internet, porque
justamente não tem acesso ao serviço? É fundamental a luta do Fórum em defesa
da universalização da internet, o que significa nesse momento lutar contra a
privatização da infraestrutura pública de conexão que leva o acesso à rede a
grande parte da população", acrescenta.
Renata Mielli,
coordenadora-geral do FNDC, destaca nesse cenário principalmente a ameaça do
PLC 79, em tramitação no Senado, que acaba com as concessões de telefonia para
as empresas de telecomunicações e repassa dezenas de bilhões de reais em
infraestrutura pública de cabos, redes e prédios para as operadoras sem
qualquer tipo de contrapartida em termos de políticas públicas. "É um
aprofundamento de um processo de privatização sem debate público e com nenhuma
garantia de benefício para a população". Outro ponto de preocupação diz
respeito ao próprio exercício da liberdade de expressão na internet. "Precisamos
monitorar e fazer um trabalho para impedir o avanço de projetos de lei de
caráter punitivista na internet, que querem estabelece remoção automática de
conteúdos e cerceamento à livre expressão por meio de censura judicial e ordens
de retirada de conteúdos pelas próprias plataformas", exemplifica Renata.
Ainda segundo Bia Barbosa, o
Seminário e a Plenária devem se debruçar sobre outros temas da internet, como
proteção de dados pessoais e a regulação democrática da chamada camada de
conteúdo da rede.
OUTROS TEMAS
Além da internet, a agenda
geral de luta pela democratização da comunicação terá grande destaque na
Plenária Nacional do FNDC. A ideia é fazer um balanço dos últimos dois anos,
marcado pela emergência de um golpe político-institucional, que culminou no impeachment
fraudulento da ex-presidenta Dilma Rousseff, inaugurando um período de retirada
de direitos e crescimento do autoritarismo. "Mesmo nesse cenário adverso,
conseguimos posicionar o FNDC na luta contra o golpe orientado por uma agenda
política específica da luta da comunicação, que foi a denúncia das violações à
liberdade de expressão por meio da campanha Calar Jamais", avalia Renata
Mielli.
Para a coordenadora-geral do
FNDC, a readequação da agenda política do Fórum permitiu evidenciar os aspectos
do golpe relacionados ao direito à comunicação, como foi o caso do ataque à
comunicação pública, com o desmonte em curso da Empresa Brasil de Comunicação
(EBC), a flexibilização regulatória para atender aos interesses dos empresários
do setor de radiodifusão, o apoio do governo aos políticos que controlam canais
de rádio e televisão, o uso abusivo de verbas oficiais de publicidade para
comprar apoio editorial às reformas trabalhista e da previdência, entre outros.
"Temos que construir uma
agenda ampla, mas definindo prioridades", aponta a secretária de formação
do FNDC, Cristina Castro. A Plenária Nacional também deve dar início a
formatação de uma plataforma de políticas públicas para o setor que será
apresentada aos candidatos nas eleições de outubro. "A luta pela
democratização da comunicação é crucial para a construção de um sistema
verdadeiramente democrático. Essa pauta precisa ser incorporada por todos os
movimentos sociais e precisa ser debatida com a sociedade", acrescenta.
Nesse contexto, uma das preocupações
é que as violações à liberdade de expressão também se estendam ao debate
durante a campanha eleitoral. "O famigerado debate em torno das chamadas
fake news pode, inclusive, levar a um cerceamento da liberdade de expressão na
internet, se a gente levar em consideração os caminhos que essa discussão está
tomando no Brasil. O FNDC terá papel importante nessa questão", destaca
Bia Barbosa, secretária-geral do FNDC.
INSCRIÇÕES E PRAZOS
As inscrições para a 21ª
Plenária Nacional do FNDC estarão disponíveis a partir do dia 9 de março e
seguirão até 9 de abril, exclusivamente na página do Fórum na internet
(www.fndc.org.br). O valor taxa, tanto para delegados/as e observadores/as, é
de R$ 253 (com hospedagem de duas noites nos dias 13 e 14) e R$ 148,50 (sem
hospedagem).
Entidades nacionais filiadas
em dia com suas obrigações com o Fórum terão direito a indicar um/a delegado/a
e até quatro observadores/as. No caso dos Comitês Estaduais, a eleição de
delegados/as se dará em Plenárias Estaduais, que deverão ser realizadas entre 2
de março e 8 de abril. O número de delegados/as por Comitê varia de acordo com
a proporção de entidades filiadas que participarem das plenárias locais (a cada
5 entidades participantes, um/a delegado/a poderá ser indicado).
Todas as informações e
documentos relacionados à 21ª Plenária Nacional do FNDC podem ser consultados
neste link: http://www.fndc.org.br/plenarias/xxi-plenaria-abril-2018/. Confirme
presença pela página do evento no Facebook aqui.
Fonte: FNDC
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