Informativo
Especialistas contrapõem dados do governo sobre déficit na Previdência
Entidades da sociedade civil
organizada têm criticado fortemente os números divulgados pelo governo golpista
de Michel Temer (MDB) a respeito da situação da Previdência Social.
Por Cristiane Sampaio, do Brasil de Fato
A última estatística oficial
utiliza dados do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Segundo o
órgão, o fluxo de caixa previdenciário teria fechado o ano de 2017 com um rombo
de cerca de R$ 181 bilhões.
O presidente da Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de
Sá Neto, afirma que a conta do governo não atende aos procedimentos
determinados pela Constituição Federal.
"A campanha que o governo
vem utilizando é uma campanha mentirosa. O governo faz um terrorismo para
justificar a reforma, que vem no sentido de diminuição de direitos, dizendo que
a Previdência está quebrada, mas ela não está quebrada, não está falida",
afirma.
A grande questão está na forma
como o governo faz os cálculos. Segundo Neto, a Previdência está inserida no
orçamento da Seguridade Social, que se baseia em um tripé. Ela considera não só
os números da Previdência Social, mas também os da assistência social e da área
de saúde.
Já as contas do governo
incluem somente a folha de salários que chega ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). Por conta disso, o valor divulgado não inclui as outras fontes
orçamentárias, como, por exemplo, o Cofins, uma contribuição calculada sobre a
receita bruta das empresas.
Um dos problemas diretamente
relacionados ao discurso da existência de um déficit seria ainda a renúncia de
receitas por parte da União. De acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Previdência Social, realizada pelo Senado no ano passado, o Brasil
chega a perder cerca de R$ 115 bilhões ao ano em fraudes e sonegações junto ao
INSS.
O senador Paulo Paim (PT-RS),
que esteve à frente da CPI, aponta que o comportamento do Planalto em relação
ao sistema previdenciário segue na linha de beneficiar as grandes empresas.
"É uma aliança espúria do governo com o sistema financeiro. Eles querem de
uma vez por todas privatizar a Previdência", diz.
Em sintonia com o resultado da
CPI, a auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli, do movimento "Auditoria
Cidadã da Dívida", aponta que o debate sobre a situação da Previdência não
pode desconsiderar os juros da dívida pública.
"A dívida pública não é o
que as pessoas pensam que é ou o senso comum pensa que é. É importante a gente
conscientizar a população sobre o sistema da dívida, porque é um esquema. Se o
país não mostrar os contratos, as estatísticas oficiais, vai embarcar no discurso
que o mercado impõe de que dívida tem que ser paga", enfatiza.
O déficit de R$ 181 bilhões
apontado pelo governo considera, segundo o Poder Executivo, os dados do Regime
Geral da Previdência Social (RGPS), que engloba os profissionais liberais,
como, por exemplo, trabalhadores urbanos com carteira assinada, autônomos e
microempreendedores individuais (MEIs). A conta não inclui os trabalhadores do
regime especial.
Fonte: Brasil de Fato | Foto: Agência Brasil
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