Informativo
DIA DAS CRIANÇAS COM DIREITOS GARANTIDOS
No
Brasil, o Dia das Crianças foi oficialmente estabelecido em 1924, através do
decreto nº 4867, marcando o dia 12 de outubro como uma celebração da infância.
Enquanto o Brasil comemora nesse dia, a Organização das Nações Unidas (ONU)
reconhece o dia 20 de novembro como o Dia Universal da Criança, coincidindo com
a aprovação da Declaração Universal dos Direitos da Criança em 1959 e a
Convenção dos Direitos da Criança em 1989, que completa 30 anos em 2019.
“A
Central dos Trabalhadoras e Trabalhadoras do Brasil (CTB), preza pelo bem-estar
de nossas crianças e adolescentes. Neste dia 12, reafirmamos nosso compromisso
com a defesa dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Viva as crianças do Brasil e viva o ECA,”disse Carlos Rogério Nunes,
secretário adjunto de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da CTB.
Conhecendo
os direitos de toda criança
Em
1990, o Brasil deu um passo crucial para a proteção da infância com a
implementação do ECA. Esse estatuto transformou a forma como os direitos das
crianças são tratados, colocando-as como sujeitos de direitos e garantias
fundamentais, com prioridade absoluta. O ECA assegura uma série de direitos
fundamentais às crianças brasileiras, incluindo educação de qualidade,
assistência médica e odontológica prioritárias, além do direito de brincar,
praticar esportes e se divertir.
O
estatuto também proíbe qualquer forma de violência contra crianças, seja
física, psicológica, sexual ou negligência. Além disso, estabelece deveres
fundamentais para as crianças, como respeitar pais e responsáveis, frequentar a
escola, respeitar professores, colegas e o meio ambiente.
Protegendo
os direitos das crianças
O
ECA não é apenas uma lista de direitos; é um compromisso compartilhado entre
Estado, sociedade e família para garantir uma infância digna, saudável e
protegida. Há várias maneiras de contribuir para a proteção das crianças contra
qualquer tipo de violência, incluindo o abuso e a exploração sexual.
1.
Informação para combater a invisibilidade da violência sexual
A
violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação de
direitos frequentemente subnotificada. É crucial falar sobre o problema,
alertar as pessoas e informar as crianças, seja em escolas, famílias ou outros
locais de convivência.
2. Educação
para prevenir a violência sexual
A
informação é uma ferramenta poderosa na prevenção. Ensinar conceitos de
autoproteção, consentimento e integridade corporal desde cedo é fundamental
para reduzir os riscos de violência sexual.
3.
Denunciar para enfrentar a violência sexual
Proteger
as crianças contra qualquer tipo de violência é responsabilidade de toda a
sociedade. Suspeitas de abuso ou exploração sexual infantil devem ser
denunciadas imediatamente através do Disque 100, aplicativo Proteja Brasil ou
outros canais de denúncia disponíveis.
Neste
Dia das Crianças, vamos celebrar não apenas com presentes e sorrisos, mas com o
compromisso renovado de proteger os direitos de todas as crianças, garantindo
que cresçam em um ambiente seguro, amoroso e cheio de oportunidades para um
futuro brilhante.
Fonte: Portal
CTB
Veja mais
-
O CORO REACIONÁRIO CONTRA O MOVIMENTO SINDICAL VISA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Por Adilson Araújo*Continua em curso no país uma ruidosa campanha contra o movimento sindical e a luta pela revisão das nefastas ...30/11/2023 -
EM GREVE, TRABALHADORES DE SÃO PAULO PROTESTAM CONTRA PRIVATIZAÇÕES
Trabalhadores dos transportes, da educação e do saneamento unificam-se em greve para alertar a população sobre os riscos da priv ...28/11/2023 -
25 DE NOVEMBRO - DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
O dia 25 de novembro é globalmente reconhecido como o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher. Essa data ...27/11/2023 -
CTB PARTICIPA DE CONGRESSO MUNDIAL DAS MULHERES EM SENEGAL
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participou da 3ª edição do Congresso Mundial das Mulheres, promovid ...24/11/2023 -
TODO APOIO À PORTARIA Nº 3.665 DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E TRABALHO: NEGOCIAÇÃO COLETIVA REGULA TRABALHO NO FERIADO
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no último dia 13 de novembro, editou a Portaria nº 3.665, tratando, exclusivamente, da ...22/11/2023 -
CTB PARTICIPA DA MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) marcou presença na 20ª edição da Marcha da Consciência Negra realiza ...22/11/2023 -
CTB-SP REALIZA SEMINÁRIO SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS NORMAS REGULAMENTADORAS E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE DA CLASSE TRABALHADORA, EM PARCERIA COM O DIESAT
Na manhã da última quinta-feira (17), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil de São Paulo (CTB-SP) sediou um impo ...21/11/2023 -
CTB PARTICIPA DE ATO EM SÃO PAULO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
Nessa quinta-feira (16), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) se juntou a sindicatos e movimentos sociais ...17/11/2023 -
RESOLUÇÃO POLÍTICA DO 4º CONSELHO NACIONAL DA CTB
Realizado em Belém do Pará nos dias 8, 9 e 10 de novembro, o 4º Conselho Nacional da CTB aprovou uma resolução política que abor ...17/11/2023 -
CTB PARTICIPA DE ATO PELA PAZ EM SÃO PAULO EM REPÚDIO À VIOLÊNCIA EM CONFLITOS ARMADOS
Terça-feira (14), o Teatro Municipal de São Paulo foi palco de um significativo Ato Pela Paz, organizado pelas centrais sindicai ...16/11/2023 -
ESTUDANTES PROTESTAM CONTRA AUMENTO DA PASSAGEM NA BAHIA
A maior estação de transbordo da capital baiana foi surpreendida, na manhã dessa segunda-feira (13), com uma manifestação d ...14/11/2023 -
CTB REALIZA PRIMEIRO DIA DE PAINÉIS DO 4º CONSELHO NACIONAL COM FOCO EM DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO
Nesta quinta-feira (09), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) iniciou seu 4º Conselho Nacional, abordando ...10/11/2023 -
CTB CONVOCA PARA A ABERTURA DO 4° CONSELHO NACIONAL, EM BELÉM-PA
Nesta quarta-feira (08), será realizado a abertura do 4° Conselho Nacional – “Democracia, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Va ...08/11/2023 -
CTB-BA CELEBRA AVANÇO NAS NEGOCIAÇÕES DO SAÚDE CAIXA
Com pressão e capacidade de negociação dos sindicatos e entidades que representam os bancários, a Caixa sinalizou para melhorar ...07/11/2023 -
NOVEMBRO AZUL: UMA CAMPANHA VITAL PARA A SAÚDE MASCULINA
No mês de novembro, uma campanha de conscientização ganha destaque em todo o mundo: o Novembro Azul. A campanha tem como objetiv ...06/11/2023 -
ORIENTAÇÃO DA CTB SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS NÃO SÓCIOS
Como devemos proceder diante da publicação do acórdão do STF sobre a contribuição assistencial? O teor da decisão, critica ...03/11/2023 -
3 DE NOVEMBRO: COMEMORAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DO VOTO FEMININO
O dia 3 de novembro marca um momento muito importante na história do Brasil, quando foi instituído o Direito de Voto da Mul ...03/11/2023 -
STF PUBLICA ACÓRDÃO CONFIRMANDO CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS NÃO SÓCIOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (30) acórdão confirmando a constitucionalidade da cobrança da cont ...31/10/2023 -
SEMINÁRIO SOBRE ALTERAÇÕES NAS NRS: PERSPECTIVAS E IMPACTOS NA SAÚDE DA CLASSE TRABALHADORA
No dia 17 de Novembro, um evento crucial para a segurança e saúde dos trabalhadores brasileiros será realizado presencialmente n ...27/10/2023 -
MOVIMENTO "MAIS DEMOCRACIA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS" PROMOVE O DEBATE SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS E ORÇAMENTO DO SUS
Em um encontro regional realizado em Florianópolis, o representante do Movimento Mais Democracia nos Tribunais de Contas, Alessa ...26/10/2023