Informativo
LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 17 ANOS: UM MARCO NA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Nesse dia 7 de agosto de 2023, a Lei Maria da
Penha (n°11.340/2006) completou 17 anos desde sua promulgação, representando um
marco fundamental na luta contra a violência de gênero no Brasil. Intitulada em
homenagem a Maria da Penha Fernandes, uma mulher que se tornou símbolo da
resistência e superação após sofrer duas tentativas de homicídio por parte do
seu então marido, essa legislação foi criada para promover a proteção e
direitos das mulheres, enfrentando os desafios da violência doméstica.
CONTEXTO E IMPORTÂNCIA DA LEI
Antes da Lei Maria da Penha, a violência contra
mulheres era tratada de maneira superficial e frequentemente minimizada. A nova
legislação trouxe uma abordagem mais abrangente, considerando não apenas a
violência física, mas também a psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além
disso, a lei ampliou o leque de medidas de proteção, incluindo a possibilidade
de afastamento do agressor.
A lei também estabeleceu mecanismos para
garantir a denúncia e a punição dos agressores. Para cortar o ciclo da
violência, a mulher pode solicitar o afastamento do agressor e
proibir a sua aproximação e contato, assim como com seus familiares e outras
testemunhas, proporcionando às vítimas um ambiente mais seguro e livre de
“revitimização”.
CONQUISTAS E DESAFIOS
Desde sua implementação, a Lei Maria da Penha
tem conquistado avanços na conscientização da sociedade sobre a gravidade da
violência doméstica. Entretanto, ainda há desafios, como a subnotificação dos
casos, muitas vezes devido ao medo, à vergonha ou à dependência financeira das
vítimas, continua sendo um obstáculo a ser superado. Além disso, a eficácia da
lei depende da implementação efetiva de políticas públicas que ofereçam suporte
integral às vítimas, incluindo assistência jurídica, psicológica e social.
CELEBRANDO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE
MULHERES
À medida que a Lei Maria da Penha completa 17
anos, é essencial refletir sobre o progresso alcançado e reafirmar o
compromisso permanente na erradicação da violência de gênero. A luta pela
igualdade e pela proteção dos direitos das mulheres não se limita a um único
dia ou mês, mas é uma jornada constante que requer o envolvimento de toda a
sociedade.
Nesse contexto, vale ressaltar que a
responsabilidade de combater a violência de gênero não se restringe apenas às
mulheres, mas é um compromisso compartilhado por homens, instituições,
comunidades, governos e toda sociedade.
SAIBA ONDE PEDIR AJUDA
Ligue 180 – Para orientação às mulheres
em situação de violência e denúncia
Ligue 190 – Se ouvir gritos ou sons de
briga e para emergências
Ligue 192 – Para emergência médica
Fonte: Portal CTB, com informações de O
tempo
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