Informativo
CENTRAIS SINDICAIS, SINDICATOS E GOVERNO ASSINAM REGRAS DA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE COM SERVIDORES PÚBLICOS
Nessa terça-feira (11), ministros e
representantes das nove pastas que compõem a Mesa Nacional de Negociação
Permanente (MNNP) assinaram a Portaria contendo o protocolo e o regimento
interno da MNNP. No período da tarde, ocorreu a primeira rodada de negociação
da Mesa. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB),
esteve presente e foi representada por João Paulo Ribeiro (JP), Diretor de
Relações Institucionais da CSPB e Secretário dos Serviços Públicos e dos
Trabalhadores Públicos da CTB e por Flauzino Neto, secretário de Relações do
Trabalho da CTB, e presidente da CTB-DF.
A cerimônia ocorreu no Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos. O protocolo estabeleceu os princípios e
premissas para a negociação coletiva no serviço público, enquanto o regimento
interno definiu a organização e o funcionamento da Mesa. Neste ano, a Mesa de
Negociação acordou aumentos de 9% nos salários e de 43,6% no
auxílio-alimentação para os servidores públicos federais.
Na primeira rodada de negociação da mesa, o
dirigente João Paulo, esclareceu os principais pontos debatidos. “A bancada
sindical solicitou para o atual governo, a revogação de medidas adotadas no
governo Temer e Bolsonaro contra os servidores públicos. O que é mais
importante, são as mesas específicas por carreiras e setores, como por exemplo:
saúde, educação e economia. Também solicitamos o reajuste linear dos salários
para 2024, que deve ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. Em
breve sairá um decreto para a regulamentação da negociação coletiva do servidor
público em conjunto com as Centrais”, contou JP.
“A nova Mesa Nacional de Negociação Permanente
dos Servidores Públicos Federais foi um marco, porque já tivemos uma negociação
no início do ano, nós já estamos com uma nova negociação e a ministra está
conduzindo muito bem. O funcionamento da mesa e é muito importante e representa
a volta da democracia, do respeito, e da valorização do servidor”, disse
Flauzino.
No dia 25 de julho acontecerá a próxima reunião
da MNNP, e em 12 de agosto, um encontro com o governo federal para ser
apresentada a proposta de reajuste salarial para a categoria.
O QUE É A MNNP?
A MNNP tem como objetivo garantir um espaço
permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no
setor público. Ela é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos e possui duas bancadas: a governamental e a sindical. A Mesa
dedica-se à negociação da Pauta Unificada de Reivindicações apresentada pelas
entidades representativas e à busca por melhorias na qualidade dos serviços
públicos. As decisões são registradas em Termos de Acordo, e as reuniões
ordinárias ocorrem trimestralmente.
O regimento interno da MNNP detalha as
responsabilidades da Mesa, a interlocução entre as bancadas e a negociação da
Pauta Unificada de Reivindicações. Além disso, define a divisão da Mesa em Mesa
Central e Mesas Setoriais, e prevê reuniões trimestrais da Mesa Central. O
regimento amplia os princípios da Mesa, incluindo ética, confiança recíproca,
boa-fé, honestidade de propósitos e flexibilidade para negociar, entre outros.
A MNNP foi instituída em 2003 e teve suas
atividades interrompidas em 2016, sendo reaberta em fevereiro deste ano.
Durante os 14 anos em que esteve em funcionamento, foram realizados 175 Termos
de Acordos, beneficiando cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais. O
primeiro acordo fechado após a reabertura resultou em reajuste salarial de 9% e
aumento no auxílio-alimentação.
Fonte: Portal CTB, com informação do GOV
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