Informativo
LULA SANCIONA LEI QUE ASSEGURA SALÁRIO IGUAL ENTRE HOMENS E MULHERES
Hoje é um dia histórico para as trabalhadoras do Brasil. Em cerimônia,
presidente Lula sanciona lei que assegura pagamento de salário igual entre
mulheres e homens no país.
Por Eliz Brandão
Esse 3 de julho ficará marcado na história das
trabalhadoras brasileiras como o dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou a Lei que assegura a igualdade salarial e remuneratória entre
mulheres e homens.
A cerimônia de sanção da Lei ocorreu em evento
organizado na tarde desta segunda-feira (3), na Base Aérea de Brasília, na
presença de ministros de Estado, do vice-presidente da República, Geraldo
Alckmin, do presidente do Conselho da OAB, José Alberto Simonetti,
representantes de entidades femininas e da sociedade civil organizada.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de
1943, conta com dispositivos que tratam da desigualdade de gênero no mercado de
trabalho. Porém, a nova legislação cria regras para que a desigualdade salarial
seja punida e combatida.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019, as mulheres recebem, em média, 23% a
menos que os rendimentos dos homens em igual função. Além de representarem
menor número em cargos de direção e gerência, as mulheres recebem ainda o
equivalente a 61% dos salários deles. O desemprego também as afeta mais.
Segundo dados, a taxa de desocupação entre as mulheres é de 14,1%, enquanto a
dos homens é 9,6%.
COMBATE À DESIGUALDADE DE GÊNERO
Com a sanção da lei, o Brasil passa a combater
efetivamente à desigualdade de gênero no mundo do trabalho, pois inclui a
obrigatoriedade na aplicação da lei.
A nova legislação prevê medidas e estabelece
mecanismos de transparência salarial, com a publicações de relatórios e fiscalização,
com aplicação de multas e ainda cria canais de denúncias. Inclui ainda ações
que promovam a inclusão de mulheres no ambiente de trabalho, com fomento à
capacitação e à formação de mulheres para o acesso, permanência e a elevação no
mercado de trabalho, além de outras ações.
LUTA HISTÓRICA
O projeto de Lei de autoria da Presidência da
República foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 1º de junho, em regime de
urgência. Porém, outros projetos de mesmo teor tramitaram com muitas idas e
vindas nas duas casas legislativas desde 2009.
Na cerimônia de sanção da lei, a ministra das
Mulheres, Cida Gonçalves citou as estatísticas que demostram a desigualdade nos
salários e a discriminação que ainda sofrem as mulheres no mercado de trabalho.
Para ela, depois da CLT, houve pouquíssimo avanço neste sentido.
A ministra celebrou a nova legislação e
agradeceu ao presidente Lula pelo empenho na implementação de políticas
públicas às mulheres. Ressaltou que estudos comprovam que a efetiva igualdade
salarial deve impulsionar a economia e melhorar o PIB, lembrando que as
mulheres são a maioria entre os chefes de família.
Destacou ainda que a igualdade salarial traz
dignidade e reconhecimento das mulheres como produtoras de bens e de
conhecimento. Para a ministra, a nova lei promoverá não só o ganho econômico,
mas uma mudança no comportamento cultural dos brasileiros. “Além de garantir o
acesso e a permanência das mulheres no mercado de trabalho”, ponderou ela.
Cida Gonçalves agradeceu o presidente Lula pela
implementação de uma política nacional de cuidados com as mulheres que contou
com a colaboração de mais de 20 instituições e entidades da sociedade civil.
Saudou também a luta e a participação das trabalhadoras que atuam no movimento
sindical pela aprovação da lei de igualdade.
Lembrou que a desigualdade salarial de gênero é
um desafio mundial, mas o Brasil está entre os piores no ranking e, para ela,
essa nova lei, modificará esse cenário. “Não são aceitáveis num país
democrático que haja discriminação, não é aceitável à misoginia e o ódio contra
as mulheres”, concluiu.
A secretária nacional de Mulheres da Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Celina Arêas, diretora do
Sinpro e da Contee-Minas também saudou a nova legislação. Contou que as mulheres
do movimento sindical participaram desde o início dessa luta pela igualdade
salarial entre os gêneros.
A diferença entre a legislação anterior para
esta é que na CLT não há previsão de punição para as empresas e, por este
motivo, elas não cumpriam e não acontecia nada. Agora esse projeto prevê uma
punição, além de assegurar a igualdade salarial para trabalho igual. Nós vamos
continuar na luta para que isso se torne uma realidade”, completou Celina.
Para a secretária nacional da Mulher do PCdoB,
Daniele Costa, a lei da igualdade salarial é uma conquista histórica para todas
as mulheres brasileiras. “É um avanço civilizacional que rompe com os valores
machistas ainda marcantes no mercado de trabalho, que impõem condições ainda
mais desiguais para homens e mulheres, especialmente às mulheres negras”.
Segundo a dirigente, não é aceitável que “em
pleno século 21, as mulheres ainda convivem com os mais baixos salários mesmo
quando estão mais qualificadas do que os homens, ocupando os mesmos postos de
trabalho”.
“O presidente Lula ao sancionar a Lei da
equiparação salarial, reconhece e valoriza a agenda de políticas públicas que
fomenta a dignidade humana e a valorização da cidadania plena entre homens e
mulheres”, saudou Daniele.
No ato, o presidente Lula lembrou que desde
1943, a CLT já previa o princípio da igualdade salarial entre os homens e as
mulheres e que os empresários tem utilizado de pretexto, subterfúgio jurídico,
de interpretação jurídica para não cumprir desde 1943?. Com isso, Lula
ressaltou que empresários que não cumprirem as normas estabelecidas terão que
“enfrentar a legislação brasileira”.
“É importante que todos saibam que essa lei
deve ser cumprida a gente vai ter que jogar muito duro. Hoje, pela internet é
possível denunciar, os empresários terão que fazer relatório, eles vão ter que
explicar publicamente, eles vão ter que se explicar. Nós enquanto sociedade
temos muita responsabilidade com isso”, disse Lula.
Fonte: Portal Vermelho
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