Informativo
Bolsonaro extingue programa social celebrado em todo o mundo para criar dubiedade eleitoreira
PROJETO TRANSFERE R$ 9,4 BILHÕES PARA AUXÍLIO BRASIL, QUE EXTINGUE BOLSA FAMÍLIA
Por
Cezar Xavier
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)
26/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar
o programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o
Bolsa Família. Os recursos serão justamente remanejados das despesas primárias
do programa anterior. O programa Bolsa Família será extinto no início de
novembro, não podendo ser utilizado para pagamento às famílias beneficiárias a
partir de sua extinção.
O Auxílio Brasil tem como objetivo promover a
cidadania com garantia de renda, visando à superação das vulnerabilidades
sociais das famílias, além de estabelecer medidas de incentivo ao
empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias, por
meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à
emancipação cidadã.
O programa que deve substituir o Bolsa
Família vem sofrendo críticas reiteradas da Oposição por seu caráter
eleitoreiro, visto que só tem previsão de funcionamento até 2022. Bolsonaro
utiliza todo tipo de “maldade” sob a justificativa do Auxílio Brasil. Já falou
em atrasar pagamento de precatórios, já falou em privatizar a Petrobras e,
agora, diz que a reforma administrativa que atinge os direitos dos servidores
públicos servirá para financiar o programa.
APLICAÇÃO
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
• R$ 9,268 bilhões vão para transferência de
renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.
• R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de
municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio
Brasil.
• R$ 2 milhões serão gastos com gestão e
disseminação de informações para o público do programa.
TRAMITAÇÃO
O PLN 26/21 deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, antes de
seguir para votação do Plenário do Congresso.
Fonte:
Portal Vermelho, com informações da Agência Câmara de Notícias
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