Informativo
TRABALHADORES CELEBRAM MAIS UMA DERROTA DE JAIR BOLSONARO, O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA PEC 32
O adiamento da votação da proposta de reforma
administrativa de Jair Bolsonaro (PEC 32) na Câmara Federal foi celebrado pelos
trabalhadores e pela oposição. É, de outro lado, mais uma derrota para o
governo, que recentemente sofreu dois notáveis revezes no Senado, a derrota da
MP 1045 e a devolução ao Palácio da chamada MP das Fake News, que também foi
condenada pela PGR e STF.
A votação do parecer do relator, deputado
Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), estava prevista para essa quinta-feira (16). Mas
a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema adiou o
escrutínio para a próxima terça-feira (21).
A decisão reflete o receio do governo de uma
derrota na própria comissão, que sepultaria prematuramente a proposta. O debate
do texto foi encerrado quarta-feira (15). Só os deputados da oposição
participaram. Os parlamentares da base governista julgaram mais oportuna a
ausência do que a defesa da proposta.
A CTB, as outras centrais e várias entidades
representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público promoveram
uma forte mobilização social e política, incluindo uma greve geral em 18 de
agosto, contra a proposta.
“Foi um dia vitorioso”, exclamou o secretário
de Serviços Públicos e Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, o JP.
“Fruto da resistência dos que estiveram em Brasília, que foram aos aeroportos,
usaram as redes sociais de comunicação para pressionar os parlamentares. Esta
PEC já foi muito comentada, ela destrói os serviços públicos, ela muda a
Constituição”.
Segundo o sindicalista, a reforma pretendida
por Bolsonaro e Paulo Guedes, orientada pela ideologia do Estado mínimo, é uma
séria ameaça ao SUS e aos serviços públicos essenciais demandados pelo povo.
“Querem privatizar tudo”, alerta JP.
Ao lado disto, significa a completa
precarização do trabalho, com dispositivos que permitem o aumento de
contratações temporárias, flexibilização ou fim da estabilidade e as concessões
à iniciativa privada. Sindicalistas e parlamentares de oposição temem que essas
mudanças levem à redução dos concursos públicos e à diminuição de servidores
estáveis.
A proposta já passou pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a
admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão
especial, se lá for aprovado o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser
votado em dois turnos. Em seguida, se aprovado, será encaminhado para o Senado.
Fonte:
Portal CTB
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