Temer envia ao Congresso o primeiro corte na história do Bolsa Família

O governo de Michel Temer (PMDB) continua dando sequência ao desmonte de todo o tecido de proteção social construído pelos governos Lula e Dilma. No novo projeto do Orçamento para 2018, enviado semana passada ao Congresso Nacional, Temer propõe reduzir os recursos a serem destinados ao programa Bolsa Família.

Se a proposta for aprovada na Casa, será a primeira queda nominal da história do programa. Na série com números corrigidos pela inflação, o valor representaria a maior baixa real desde que o benefício foi criado, em 2003, informa matéria do Valor Econômico.

O governo propõe destinar R$ 28,7 bilhões ao programa em 2018, o que representa uma queda de 3,7% em relação a 2017. No Orçamento deste ano, haviam sido reservados R$ 29,2 bilhões. "Os valores incluem despesas totais, como aquelas com identificação dos beneficiados e com disseminação de informações acerca do projeto", diz a matéria do Valor.

Trata-se de uma reducação de meio bilhão de reais - menos do que Temer liberou em emendas parlamentares para conseguir barrar a segunda denúncia enviada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, por formação de quadrilha e obstrução de Justiça.

O último reajuste nos valores recebidos pelos beneficiários do programa de transferência de renda foi feito em 2016, quando houve aumento de 12,5%, o que não ocorria havia dois anos. Atualmente, o valor médio concedido é de R$ 179,37 por família. O programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85 e R$ 170).

Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse que têm sido retiradas famílias que não necessitam do benefício. "Ganhavam mais do que declaravam. Havia sempre um milhão de famílias esperando para entrar, mas não conseguiam porque tinha gente que estava lá ganhando e não deveria", afirmou o ministro durante audiência no Congresso.

De acordo com o GGn, procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social não explicou o motivo do corte. Apenas ressaltou que o orçamento ainda é uma proposta que passa pelo crivo do Congresso e pode sofrer eventuais alterações.