Informativo
Reforma Trabalhista: parlamentares afirmam que nova lei é ilegítima e ameaçadora
Segundo dados divulgados dia
31 de outubro pelo IBGE, treze milhões trezentos e vinte e seis mil (13.326)
pessoas estão desempregadas no Brasil. Os números alarmantes, que correspondem
a mais do que a população inteira da cidade de São Paulo, são do trimestre que
terminou em julho. Como se não bastasse, a situação também não é
boa para quem está empregado - a aprovação da Reforma Trabalhista, que entrará
em vigor no próximo dia 11, ameaça à classe trabalhadora com uma série de
medidas que promovem insegurança e retirada de direitos. A instituição do
negociado sobre o legislado e o chamado trabalho intermitente, são exemplos dos
prejuízos que estão por vir.
As medidas da
"modernização" das leis do Trabalho são tão polêmicas - algumas
consideradas até inconstitucionais - que a Associação Nacional dos
Magistrados do Trabalho (Anamatra) publicou, no último dia 19, uma nota contra
a nova lei.
Um anúncio de emprego
veiculado nos últimos dias gerou uma série de críticas à empresa Sá Cavalcante.
Discussões sobre o assunto deixaram claro a que veio a reforma. A companhia que
opera famosas franquias de fast-food está oferecendo trabalho, com jornada de 5
horas, aos sábados e domingos, com salário de 4,45 reais por hora. Esse tipo de
trabalho, que será legalizado na nova lei, permite a contratação pelo regime de
jornada intermitente, no qual a empresa contrata o funcionário apenas pelas
horas que precisar, com remuneração proporcional ao tempo trabalhado. Segundo especialistas,
a nova regra promove incerteza ao trabalhador e dificulta a garantia de
direitos mínimos.
Parlamentares comentaram os impactos da Reforma Trabalhista na vida dos
trabalhadores brasileiros.
"As mudanças feitas vão liberar os patrões a praticarem todo tipo de
jornada, de critérios para contratação, demissão, negociação coletiva, e
promoverão ainda a fragmentação da estrutura sindical, a retirada da
infraestrutura necessária para manutenção da atividade dos sindicatos.
Será um desmonte generalizado, grave e a mais densa ameaça aos direitos dos
trabalhadores nos últimos 100 anos", afirmou o deputado federal Daniel
Almeida (PCdoB).
Para Bebeto Galvão (PSB), a
reforma padece de ilegitimidade exatamente porque não se sustenta de dados
técnicos que comprovam reais melhorias para o mundo do trabalho. "É
lamentável, porque verificamos, não apenas por parte dos trabalhadores,
mas do setor produtivo, profundas dúvidas sobre a sua aplicação. O relator não
analisou sequer os vícios de iniciativa, tão presentes no conteúdo, de forma
tal, que muitos dos artigos poderão ser caracterizados como
inconstitucionais", disse.
Alice Portugal (PCdoB)
concluiu dizendo que "o governo Temer mostra sua cara. A reforma
trabalhista é a desconstrução mais severa da regulamentação do trabalho da
história do País. É uma revogação literal de boa parte da CLT, um
emagrecimento da ação dos sindicatos, da tentativa, inclusive, de morte por
inanição, com o fim do imposto sindical. Somente o povo nas ruas poderá contraditar
essa reforma trabalhista que eterniza a terceirização, o trabalho intermitente
acaba com a Justiça do Trabalho, que, por sinal, tende a ser incorporado à
Justiça Federal", alertou.
Veja mais
-
"Temer comete crime contra idosos e pessoas com deficiência"
Sem alertar população, governo Temer faz recadastramento para Benefício de Prestação Continuada, visando a reduzir o número de b ...16/11/2017 -
Para senadores, declaração de Gandra é um desrespeito à classe trabalhadora do Brasil
Na última semana, uma declaração do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, chocou e causou rev ...14/11/2017 -
Classe média encolhe e só voltará a patamar de 2014 em seis anos
A classe média no mundo só faz crescer e hoje é formada por mais de 3 bilhões de pessoas, o que equivale a 40% da população glob ...14/11/2017 -
A gênese golpista do PSDB e PMDB que explica a crise tucana
"Essa gente que aí está não acredita nos desígnios de Deus. Acha que é a dona do país, com a sua prepotência." Assim resumiu o e ...13/11/2017 -
Ministério do Trabalho estima que 3 mil sindicatos serão extintos após novas regras
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, acredita que mais de três mil sindicatos deixarão de existir, com o fim da contribuiçã ...12/11/2017 -
ALTAMIRO BORGES: “NO BRASIL, A MÍDIA É FEUDAL”
TV 247 - O jornalista Altamiro Borges, coordenador do Centro de Estudos Barão de Itararé, traçou um panorama da mídia em ent ...11/11/2017 -
Reforma Trabalhista: Saiba o que muda e como vai afetar a sua vida
A nova lei trabalhista entra em vigor em 22 dias. A partir do dia 11 de novembro todos os contratos de trabalho, antigos e novos ...11/11/2017 -
COM FIM DA CLT, EMPRESAS JÁ SUPRIMEM DIREITOS DOS TRABALHADORES
247 - Empresas de vários segmentos da economia já definiram as primeiras ações de retirada de direitos dos trabalhadores amparada ...10/11/2017 -
Protestos de Norte a Sul repudiam Temer e reforma trabalhista
Centrais Sindicais e os movimentos sociais brasileiros saíram às ruas na manhã desta sexta-feira (10) para denunciar em protesto ...10/11/2017 -
Previdência: Temer manobra e vai pra cima dos servidores públicos
Com o objetivo de virar o jogo e aprovar a (de)reforma da Previdência Social Pública, Michel Temer inicia nova manobra e muda te ...09/11/2017 -
Manuela: É o momento de debater saídas e o PCdoB tem proposta
Em uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados, a deputada estadual Manuela d'Àvila (RS) foi aprese ...09/11/2017 -
É sexta-feira: Dia Nacional de Mobilização contra a perda de direitos vai começar cedo na Bahia
10 de novembro é Dia Nacional de Mobilização contra a perda de direitos da classe trabalhadora. A CTB-Bahia, junto com outras ce ...08/11/2017 -
Maia após reunião com Temer sobre Previdência: Governo não tem votos
Michel Temer está correndo contra o tempo para tentar articular a votação de um texto da reforma da Previdência. O governo já ad ...08/11/2017 -
É sexta-feira : CTB-SP convoca a população a ocupar as ruas no Dia Nacional de Mobilizações
A CTB São Paulo promoveu, nessa segunda-feira (06), uma panfletagem na estação de metrô Brás para alertar e convocar a população ...07/11/2017 -
Temer envia ao Congresso o primeiro corte na história do Bolsa Família
O governo de Michel Temer (PMDB) continua dando sequência ao desmonte de todo o tecido de proteção social construído pelos gover ...07/11/2017 -
Jornal da CTB destaca semana de luta contra as reformas e pelo fim do trabalho escravo
Na edição desta segunda-feira (6), o Jornal da CTB destaca semana de luta em todo o Brasil contra a Reforma Trabalhista que entr ...06/11/2017 -
Chico Lopes: Governo escolhe feriadão para aplicar medidas impopulares
Em pleno feriadão, é de causar indignação enfrentar um aumento que elevou a gasolina em Fortaleza para R$ 4,20 e um edital do go ...06/11/2017 -
DILMA: “A CONVERSA PARA MUDAR A LEI DO PRÉ-SAL ENGANOU A POPULAÇÃO”
247 - A presidente deposta Dilma Rousseff deu uma clara explicação sobre a diferença entre os modelos de concessão e partilha na ...03/11/2017 -
Senador Jucá afirma que MP de ‘complemento’ de reforma trabalhista sai dia 11
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, afirmou dia (1º) que a medida provisória de “complemento” à Lei 13.46 ...02/11/2017 -
Lula: “Vamos trazer a democracia de volta ao Brasil”
Milhares de pessoas acompanharam o encerramento da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, ao fim de oito dias, ...01/11/2017