Informativo
SENADO RESGATA FUNDEB À EDUCAÇÃO PÚBLICA, PARLAMENTARES COMEMORAM
Por Christiane
Peres
A pressão popular e a articulação dos setores
educacionais no Senado garantiram a costura de um acordo pelo senador Izalci
Lucas (PSDB-DF) para impedir as mudanças na regulamentação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) aprovadas na Câmara na última semana. Com isso,
o relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem as emendas que permitiram,
por exemplo, o uso dos recursos do fundo para financiamento de instituições
ligadas ao sistema S e a igrejas, volta para deliberação dos deputados.
No plenário, Izalci afirmou que o acordo
valoriza uma construção coletiva que foi feita entre deputados e senadores ao
longo de todo o debate do Fundeb. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), assumiu o compromisso de colocar o texto em votação na Câmara até a
quinta-feira (17).
Membro da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara explicou em suas redes sociais que os movimentos ligados
à educação conseguiram mostrar ao relator do Fundeb no Senado que o texto não
era bom para o setor. “Izalci apresentou um relatório ruim. Entrou em
negociação, nos ouviu e teve a humildade de recuar e retomar o texto do acordo
descumprido da Câmara dos Deputados”, explicou. “Parabéns ao Senado Federal.
Salvou a educação pública! Cabe à Câmara dos Deputados manter a serenidade e a responsabilidade,
aprovando o texto aprovado agora no Senado Federal”, completou.
Assim que o resultado saiu no Senado,
parlamentares da Oposição comemoraram a decisão. A deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA) reiterou que o texto que volta à Câmara exclui as emendas antes
aprovadas e defende a manutenção da mobilização popular.
“Vitória da educação! Senado reverte golpe no
Fundeb. O projeto voltará para a Câmara. Vamos lutar para não permitir repasse
de verbas públicas para o setor privado. Mobilização total!”, destacou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também
celebrou a notícia, mas lembrou que o embate na Câmara será árduo. “Senado
conseguiu aprovar texto do Fundeb sem o Frankenstein neoliberal aprovado na
Câmara. O único problema é que esse mesmo texto terá que ser validado na
Câmara, em nova votação, ou manterão aquele texto horrível destruído. Difícil”,
afirmou.
A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
lembrou que o Brasil possui “desigualdade social e educacional gritantes” e que
o Fundeb 100% público é peça-chave para reverter esse quadro. “Precisamos
combater essas desigualdades. Isso se faz com mais investimentos. A educação
pública precisa, as escolas precisam. Só assim vamos oferecer uma educação
pública de qualidade. Estamos lutando para que 100% do Fundeb seja destinado s
à educação pública”, disse.
O líder da minoria na Câmara, José Guimarães
(PT-CE), destacou a pressão popular para que o Senado retirasse as emendas
nefasta que permitiam destinação de recursos públicos para as entidades
privadas. “Agora o PL retorna para a Câmara e pedimos aos deputados que aprovem
um Fundeb para a educação pública!”, disse.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
classificou como uma importante vitória. “O Senado derrubou do texto do Novo
Fundeb a transferência de R$ 15,9 bilhões das escolas públicas para
instituições privadas. A batalha voltará agora para a Câmara. Vamos lutar para
manter essa vitória conquistada no Senado. Parabéns aos educadores e
educadoras”, afirmou.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho
(SE) lembrou que o texto aprovado na Câmara era inconstitucional e o relator da
proposta no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), conseguiu derrubá-lo. “O relator
corrigiu as distorções feitas na Câmara e acatou o texto que garante recursos
para educação pública. O texto agora volta para Câmara Federal. Nos mantemos
vigilantes”, alertou.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou
que o Senado barrou a tentativa da Câmara de desviar recursos do Fundeb para
atender escolas particulares. “Com escolas públicas sucateadas e abandonadas,
seria um crime financiar instituições que atendem parcelas privilegiadíssimas
da sociedade”, advertiu o senador.
O Fundeb é o principal mecanismo de
financiamento da educação básica pública no Brasil e precisa ser regulamentado
até 31 de dezembro para garantir recursos às escolas em 2021. Em julho, o
Congresso tornou o mecanismo, que redistribui verbas entre entes federativos
para equalizar investimentos na área, permanente e melhorou suas ferramentas de
distribuição.
Fonte:
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
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