Governo afaga escravagistas com portaria do trabalho escravo

“Nunca houve um ataque tão duro orquestrado pelos exploradores de mão de obra escravizada como a publicação da portaria do trabalho escravo”, declarou Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait) em entrevista nesta quinta-feira (19) ao Portal Vermelho. A Portaria 1.129/2017 redefine o conceito de trabalho escravo, o que, na opinião dos trabalhadores do setor, significa o fim do combate ao trabalho escravo no Brasil.

Por Railídia Carvalho

“O ministro do Trabalho disse que é uma decisão de governo. A posição do governo é afagar os ruralistas e afagar os escravagistas e para isso passou por cima da Constituição e da lei no nosso pais”, disparou Carlos.

Ele não tem dúvidas de que a regulamentação do trabalho escravo virou moeda de troca para o governo de Michel Temer. “Essa portaria é para atender interesse dos ruralistas, que precificaram o apoio ao presidente da República que segue no Congresso com uma denúncia de corrupção envolvendo o nome dele”, reiterou o dirigente.

Nesta quarta-feira (18), Carlos e outros dirigentes confirmaram em reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que não há disposição do governo em revogar a portaria. 

Em reação à medida, auditores fiscais nos estados paralisaram as atividades em todo o pais. O Sinait anunciou protesto nacional da inspeção do trabalho, em todas as áreas, para a próxima quarta-feira (25).

RETROCESSO

O Brasil reconheceu em 1995 a existência de trabalho escravo no país. São 22 anos de existência do grupo de fiscalização móvel que resgatou 51 mil pessoas na condição de escravizados. As ações no país sob a orientação da atual legislação ganharam reconhecimento internacional.

Com a portaria publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (16), o cenário deve sofrer um retrocesso. Para caracterizar trabalho escravo por jornada exaustiva e condição degradante agora é preciso provar que o trabalhador está privado do direito de ir e vir. 

Segundo o artigo 149 do Código Penal que orienta a atuação dos fiscais do trabalho, o trabalho escravo pode ser caracterizado por servidão por dívida, condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado. 

A portaria de Temer também cria a “fiscalização” sobre os fiscais do trabalho, que devem ser acompanhados nas ações por autoridade policial, que poderá ou não emitir um boletim de ocorrência, agora exigido para comprovar o trabalho escravo. 

“É uma ousadia jamais vista e deslavada. O ministro insiste em dizer que traz segurança jurídica e que estabelece melhores condições para realizar o trabalho. Coisa nenhuma”, reiterou, indignado, o presidente do Sinait.

DEGRADAÇÃO HUMANA

Reduzir o trabalho escravo à privação do direito de ir e vir legitima outras formas de exploração do trabalho humano que atualmente são consideradas trabalho escravo, observou Carlos. 

Há 10 anos atuando na área, ele afirmou que causa indignação a situação vivida por homens, mulheres e crianças que, pelo conteúdo da Portaria 1.129, não se caracterizariam como análogas à escravidão. 

Carlos citou o caso de trabalhadores submetidos em áreas rurais a jornadas sem registro trabalhista, equipamento de segurança, sem instalações sanitárias e sem direito a consumir água tratada, por exemplo.

“Consomem a água onde os proprietários lavam os animais, fazem as necessidades no mato, não têm uma cama para dormir, não têm lençol. Em regiões frias são submetidos a banhos frios e não têm cobertor. São tratados como coisas”, descreveu.

PORTARIA INCENTIVA EXPLORAÇÃO

O dirigente informou que a ocorrência de trabalho escravo está disseminada pelo país no campo, nas cidades (áreas têxtil e construção civil) e marítima. Trabalhadores de cruzeiros na costa brasileira eram submetidos as jornadas de 14 horas, assédio moral, sexual e sem a garantia de pagamentos. 

Segundo ele, o Estado que deveria assegurar dignidade a esse trabalhador tira dele o direito de ser resgatado e vai tratar a escravidão como irregularidade trabalhista. 

“A empresa vai ser autuada mas o trabalhador vai continuar lá, agora desamparado. Os exploradores estarão estimulados a explorar já que esses casos não serão mais tratados como casos de trabalho escravo. A portaria é um incentivo”, completou Carlos.

GOVERNO E CONGRESSO DE COSTAS PARA O TRABALHADOR

Ele relatou que se sente emocionado ao ver que a falta de políticas públicas para esses trabalhadores nos locais de origem os tornam presas fáceis para aliciadores do trabalho escravo.
“São pessoas quem mal sabem pronunciar o nome ou se localizar geograficamente. Trabalhadores que não têm o hábito de serem tratados como pessoa, se sentem como um objeto. Nós nos sentimos na obrigação de dizer que eles são pessoas e estamos ali para assegurar que o trabalhador será retirado dessa situação de degradação”, relatou Carlos.

O dirigente comparou a lógica da portaria de Temer à reforma trabalhista. “É conduzida pelo mesmo grupo que está de costas para o trabalhador e de mãos dadas com empresários exploradores e criminosos. Sabemos que não são todos mas é uma boa parte que está no governo e tomou conta do Congresso Nacional.”

Fonte: Portal Vermelho | Foto: Facebook Sinait