GUEDES, COM APOIO DE BOLSONARO, PRODUZ UMA GRANDE TRAGÉDIA SOCIAL

O cenário econômico com a pandemia do coronavírus impõe a reflexão sobre o papel do Estado. A economia agoniza e não há a menor perspectiva de que o setor privado possa ser a mola propulsora de uma retomada, de uma recuperação. Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste na tese de que a estabilização orçamentária para garantir o pagamento regular dos serviços da dívida pública, arrochando os investimentos sociais e em infraestrutura, a tragédia social se propaga rapidamente.  

O desemprego, a degradação dos serviços públicos e a difusão descontrolada da Covid-19 demonstram a proporção gigantesca da tragédia social, que já estava se manifestando antes mesmo do início da pandemia. A grande questão é a forma para enfrentá-la. “Só o Estado, emitindo dinheiro, fazendo dívidas, arrecadando mais, ou tudo isso combinado, poderia se apresentar para tal tarefa. Assim, a lógica do teto de gastos implodiu”, avalia o comentarista de economia do site Poder360, José Paulo Kupfer.

O teto de gastos é o esteio da tese de Guedes. Com ele, é possível dar garantias ao mercado financeiro de que a meta de zerar o déficit primário – os gastos e investimentos que não incluem o pagamento de juros da dívida pública –, a única meta bem definida pelo ministro da Economia. Ele tem se valido do viés de baixa acentuada da Selic, a taxa básica de juros do Banco Central (BC), para propagar promessas sem correspondência com a realidade econômica do país.

Guedes tem dito que simulações indicam que as despesas com juros vão cair R$ 120 bilhões por ano, hoje em torno de R$ 400 bilhões. Sua tese é de que ao dar estabilidade ao pagamento da rolagem da dívida, os investidores privados se animam com a capacidade do Estado de honrar seus compromissos com o rentismo e acorrem em massa para cá. “Passamos anos expulsando investimento privado, agora estamos convocando eles”, disse ele recentemente.

A receita é atacar três focos de “gastos”, de acordo com o ministro, para atingir o objetivo de zerar o déficit primário e evitar que o Brasil seja engolido pelo “buraco negro fiscal”. O primeiro era a “reforma” da Previdência Social, segundo Paulo Guedes uma “fábrica de desigualdade” que consumia R$ 700 bilhões anuais. O segundo e o terceiro são as despesas com a dívida pública e os servidores públicos; estes, segundo os seus cálculos, custam R$ 296 bilhões por ano.

Confronto com Centrão

A âncora de tudo isso é o teto de gastos, a Emenda Constitucional 95. José Paulo Kupfer diz que isso é uma anomalia. “Não é que outras sociedades não adotem teto de gastos. Mas o brasileiro é uma autêntica jabuticaba. Para começar, nenhum outro país tem um teto de gastos inscrito nas regras constitucionais”, afirma. “Além disso, exceto no caso brasileiro, em todos os demais existem cláusulas de escape, sobretudo preservando espaços para investimentos públicos”, complementa.

A tese de Guedes não se sustenta, também, pelos efeitos da pandemia na economia. Ao contrário da sua previsão, a relação da dívida pública com o Produto Interno Bruto (PIB) tente da crescer já neste amo, passando dos 76% registrados no fim de 2019 para algo entre 92% e 96% neste ano. O déficit primário também pode crescer.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira, um dos principais articuladores da incorporação do Centrão à base do governo no Congresso, revelou que há uma divisão entre os militares do governo e Guedes. De acordo com ele, o ministro da Casa Civil, general Braga Netto, lhe disse: “Daqui a alguns meses o governo terá de enfrentar a intransigência do ministro Paulo Guedes”.

O confronto deve ocorrer depois de julho, quando saírem os números explosivos do desemprego. Na primeira quinzena de maio, os pedidos de seguro-desemprego saltaram 76% em comparação com o mesmo período de 2019. A recessão também tende a ser severa. Segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI), o déficit primário deve ultrapassar os R$ 500 bilhões previstos pelo governo e serem agravados pela agenda do Congresso no pós-Covid19.

Impostos progressivos

Economistas famosos também têm defendido propostas contrárias à tese de Guedes, como é o caso de impostos progressivos para os serviços prestados pelas gigantes digitais, além de maior taxação às multinacionais e oligopólios com alto retorno. Joseph Stiglitz, Thomas Piketty, Jayati Ghosh e José Antonio Ocampo lideram uma iniciativa que busca atualizar a tributação global.

A intenção é ajudar os governos a terem recursos para investir em saúde e na recuperação de empregos e renda em um momento em que a arrecadação foi dramaticamente reduzida. “As companhias de internet são as grandes beneficiárias da pandemia”, disse Stiglitz, vencedor do Nobel de Economia em 2001.

Antes da crise, diz ele, o sistema de tributação já não era justo. “É distorcido. As grandes multinacionais encontram formas de promover a evasão de impostos, aproveitando paraísos fiscais, por exemplo, e isso distorce a economia”, afirmou. “Multinacionais acabam pagando menos impostos que pequenas empresas locais, o que é injusto”, revelou.

Stiglitz citou o caso de empresas sediadas, por exemplo, na Irlanda, país que oferecia menos tributação do que outros lugares da União Europeia, e quando isso ficou claro, migraram a outros paraísos fiscais. “Estas empresas têm quase um compromisso de não pagar impostos”, disse. “A pandemia, ironicamente, ajuda estas mesmas empresas que promoveram uma evasão de seus impostos no passado”, afirmou.

Segundo ele, enquanto empresas pequenas quebram, as grandes vão muito bem. “Em parte, porque não pagam o que seria justo, em impostos”, diagnostica. Piketty concorda. “As lições da história nos mostram que temos hoje uma crise sem precedentes, com fechamento total de economias. Temos que inventar novas soluções”, afirmou.

A proposta é defendida também pelo grupo que fundou a Independent Commission for the Reform of International Corporate Taxation (Icrict) e lançou o relatório “A Pandemia Global, Recuperação Econômica e Sustentável e Tributação Inernacional”, com apoio da Oxfam, confederação de organizações internacionais que atua no combate à pobreza.

O debate chegou à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a organização dos países mais ricos do mundo, iniciado com um esforço para que empresas declarem, país a país, seus lucros. Seria uma espécie de registro internacional de ativos. Uma das propostas defendida pelo grupo é de uma taxação mínima de 25% global, para as corporações, de forma a evitar que as empresas busquem declarar seus lucros em países que cobram menos impostos.

Fonte: Osvaldo Bertolino – Portal Vermelho