Informativo
BOLSONARO QUER DESTRUIR SINDICATOS PARA IMPEDIR A RESISTÊNCIA AO RETROCESSO
O
principal objetivo de Jair Bolsonaro com a MP 873, que impõe novas restrições
ao financiamento das entidades sindicais, é destruir o movimento sindical,
obstruindo suas fontes de sustentação, para minimizar ou impedir a resistência
da classe trabalhadora à redução ou extinção de direitos trabalhistas e
previdenciários conquistados ao longo de décadas de lutas. Esta é a conclusão
do advogado Magnus Farkatt, especialista em Direito Coletivo, que debateu o
tema na manhã desta terça-feira (12) com dirigentes sindicais na sede nacional
da CTB.
O
advogado ressaltou que a medida baixada pelo presidente da extrema direita é
recheada de inconstitucionalidades e ilegalidades, devendo por isto ser
combatida em todas as frentes. “No Judiciário, no Congresso Nacional, nas ruas
e nas bases”, complementou, aludindo à necessidade de uma campanha de
esclarecimento da opinião pública e das diferentes categorias sobre os reais
objetivos que orientam o governo nesta cruzada impiedosa contra a organização
sindical da classe trabalhadora.
NEM URGENTE NEM
RELEVANTE
Medida
Provisória é um instrumento previsto na Constituição para temas de comprovada
urgência e relevância, pressupondo “matérias de grande repercussão nacional,
como foi por exemplo o caso do crime ambiental de Mariana. Mas este não vem a
ser o caso da MP 873”, argumenta o advogado. “Não há nenhuma urgência nem
relevância que justifique normatizar deste modo a forma de arrecadação das
contribuições sindicais”.
Bolsonaro
procurou unificar as formas de arrecadação das receitas sindicais, considerando
todas as diferentes modalidades (Contribuição Sindical, Contribuição
Confederativa, Contribuição Assistencial e mensalidades dos sócios) como
“contribuição sindical”. E exige como condição para elas a “autorização
expressa, individual e por escrito”. Determina que o pagamento deve ser
realizado necessariamente por meio de boleto bancário. A MP proíbe o desconto
em folha e restringe a contribuição aos sócios, vetando qualquer tipo de cobrança
a quem não é sócio do sindicato.
ATROPELANDO O DEBATE
JURÍDICO
Farkatt
notou que a iniciativa do presidente “ocorre num momento em que se dá um grande
debate jurídico sobre a possibilidade de que a autorização expressa do
trabalhador, que tornou-se uma exigência da nova legislação trabalhista
aprovada no governo Temer, seja conferida pela assembleia geral das categorias,
tese que vinha ganhando corpo na sociedade e no Judiciário”.
“Vários
acórdãos de diferentes tribunais têm estabelecido o entendimento de que a
assembleia tem poder e é soberana para definir a forma de cobrança bem como o
universo dos trabalhadores e trabalhadoras que serão abrangidos, que não
deveria ficar restrito aos sócios. O Ministério Público do Trabalho (MPT)
também elaborou duas notas técnicas respaldando este entendimento”,
acrescentou.
A
proibição da cobrança em folha viola claramente o inciso 4 do Artigo 8º da
Constituição Federal, que diz o seguinte: “a assembleia geral fixará a
contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em
folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical
respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.
A
restrição da cobrança aos sócios contraria a Convenção 98 da OIT, que foi
ratificada pelo Brasil e por isto tem força de lei no território nacional, além
de não considerar que todos os integrantes de uma categoria profissional, sejam
ou não sócios dos sindicatos, são beneficiados pelos acordos e Convenções
Coletivas negociados pelos sindicatos e aprovados em assembleia geral.
LIBERDADE E AUTONOMIA
SINDICAL
O
advogado salientou que a MP caracteriza um notório atentado ao princípio da
liberdade e autonomia sindical também consagrado na Constituição de 1988 em
resposta a décadas de intervenções do Estado, em especial durante o regime
militar. Os sindicatos, como entidades públicas de direito privado, “têm
assegurado na legislação o direito de definirem seus próprios estatutos e neles
estabelecerem a forma de contribuição dos representantes”.
A
cobrança por boletos bancários só interessa aos banqueiros, que com isto
ganhariam mais uma fonte extraordinária de lucro, enquanto para muitos
sindicatos “fica inviável porque não serão raros os casos em que o valor do
boleto sairá mais caro que o da contribuição”, conforme observou um
sindicalista presente à reunião.
Ao
finalizar sua palestra, Magnus Farkatt afirmou que resta aos sindicatos o
caminho da luta na Justiça, no Congresso Nacional, nas bases e junto à opinião
pública. “A MP tem um prazo de 120 dias para ser convertida em lei, teremos de
mobilizar nossos aliados no Congresso para impedir mais este retrocesso. O
objetivo do governo é liquidar o movimento sindical para impedir a resistência,
impor a reforma da Previdência, a carteira de trabalho verde amarelo e outras
aberrações contra nossa classe trabalhadora”.
Embora
as centrais sindicais estejam reticentes sobre ações de inconstitucionalidades
no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem se mostrado hostil às demandas
sindicais, pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adins) já
foram depositadas no Supremo, uma delas movida pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), que elencou um conjunto de inconstitucionalidades e ilegalidades
da malfada MP de Bolsonaro e pede liminarmente a imediata suspensão dos seus
perversos efeitos, uma vez que passou a vigorar logo após sua publicação no
Diário Oficial da União.
Fonte: Umberto Martins –
Portal CTB
Veja mais
-
VII PASANTÍA SINDICAL INTERNACIONAL PROMOVE UNIDADE SINDICAL EM HAVANA
Entre os dias 22 de abril e 3 de maio de 2024, a Central dos Trabalhadores Cubanos (CTC) sedia a VII Pasantía Sindical Internaci ...25/04/2024 -
1° DE MAIO: PRESIDENTE LULA PARTICIPARÁ DO ATO NACIONAL UNIFICADO NA NEO QUÍMICA ARENA (ESTÁDIO DO CORINTHIANS), EM SÃO PAULO
Pelo sexto ano consecutivo, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical Central da Classe T ...24/04/2024 -
PAUTA COM AGENDA LEGISLATIVA DO 24º GRITO DA TERRA BRASIL É ENTREGUE NO CONGRESSO NACIONAL
Em conjunto com a exposição “Agricultura Familiar é Alimento Saudável e Conservação Ambiental”, organizada pela Frente Parlament ...24/04/2024 -
"DITADURA NUNCA MAIS": QUARTA AULA DO EAD SINDICAL DA CTB É NESTA QUINTA (25)
A quarta aula do EAD Sindical, organizada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), está marcada para acon ...23/04/2024 -
GOVERNO FACILITA CRÉDITO PARA MEIS, MICROS E PEQUENAS EMPRESAS
Novo programa, “Acredita”, facilita o acesso ao crédito e à renegociação de dívidas, além de trazer medidas voltadas para mulhere ...23/04/2024 -
SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL: DEMOCRACIA, ASSÉDIO ELEITORAL E LIBERDADE DE ESCOLHA: PARCERIA ENTRE TST, MPT E EJE
O Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho firmaram o Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 13/2023 estabe ...18/04/2024 -
17 DE ABRIL: DIA INTERNACIONAL DE LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO CAMPO
No dia 17 de abril, de 1966, no estado do Pará, 19 trabalhadores rurais sem terra foram brutalmente mortos pela Polícia Militar. ...18/04/2024 -
INTERCÂMBIO SINDICAL INTERNACIONAL FORTALECE LAÇOS ENTRE BRASIL E CHINA
Nessa segunda-feira (15), a Central All-China Federation Of Trade Unions (ACFTU) promoveu um Intercâmbio Sindical Internacional ...16/04/2024 -
EXECUTIVA NACIONAL DA CTB ANALISA DESAFIOS DO SINDICALISMO NESTE ANO ELEITORAL
Em reunião realizada sexta-feira (12), a Executiva Nacional da CTB analisou os desafios do sindicalismo neste ano eleitoral, com ...15/04/2024 -
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) COMPLETA 105 ANOS: LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Nesse 11 de abril, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) celebra seu 105º aniversário, marcando mais de um século de comp ...12/04/2024 -
O NOVO SEMPRE VEM: CURSO DE SINDICALISMO PARA NOVOS DIRIGENTES ACONTECE EM MAIO
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), está promovendo um evento para aqueles que estão ingressando ou já ...11/04/2024 -
SINDBORRACHA INFORMA: CLÁUSULAS CONSIDERADAS NULAS COM EFEITO EX TUNC empresa RECAUCHUTADORA R L M LTDA.
SINDBORRACHA-BA INFORMA O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha, de Pneumáticos e Câmara de Ar ...10/04/2024 -
SINDBORRACHA INFORMA: CLÁUSULAS CONSIDERADAS NULAS COM EFEITO EX TUNC EMPRESAS J.R Pneus Ltda., BFJ Pneus Ltda. e BJF Pneus Ltda. JR PNEUS LTDA
SINDBORRACHA-BA INFORMA O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha, de Pneumáticos e Câmara de Ar ...10/04/2024 -
ATUALIZAÇÕES DAS REDES SOCIAIS É TEMA DO SEGUNDO DIA DO ENCONTRO NACIONAL DA REDE CTB
No segundo dia do Encontro Nacional da Rede de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), realiza ...08/04/2024 -
LULA DIZ QUE META É TER 4 MILHÕES DE CRIANÇAS EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
O presidente participou da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, quando falou sobre as ações do gove ...05/04/2024 -
SE A CONSTITUIÇÃO FOSSE CUMPRIDA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO SERIA DE R$ 6.832,20 EM MARÇO
A Constituição brasileira determina que o valor do salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador ...05/04/2024 -
"GRITO DA TERRA" EM PAUTA: CTB PARTICIPA DE CONSELHO DELIBERATIVO ANUAL DA CONTAG
Nessa terça-feira (02), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) deu início ao seu Conselho Deliberativo ...03/04/2024 -
PARTICIPE DA CONFERÊNCIA CT&I E O MUNDO DO TRABALHO
Em 5 de abril, das 10h às 12h30, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central dos Sindicatos Brasileir ...01/04/2024 -
CTB E STTAR DE PETROLINA-PE RENOVAM COMPROMISSOS
Na tarde de terça-feira (26), uma reunião ocorreu entre representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CT ...28/03/2024 -
CTB PARTICIPA DO LANÇAMENTO DO LABOUR 20, QUE REPRESENTA OS TRABALHADORES NO G20
Nessa terça-feira (26), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou do lançamento do Labour 20 (L20), ...27/03/2024